TRABALHADOR VÍTIMA DE ASSALTO RECORRE AO JURÍDICO DO SINDICATO E GANHA AÇÃO TRABALHISTA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS


PUBLICADO EM 18 DE JUNHO DE 2021

O Carteiro foi vítima de 3 assaltos no mesmo ano, recorreu ao jurídico do sindicato em busca de indenização por danos morais e obteve êxito.

Em síntese, o trabalhador afirmou que é Agente de Correios (Carteiro) em cidade do interior do Estado e que nas datas 03/2019, 06/2019 e 10/2019, sofreu assalto a mão armada, enquanto estava executando suas atividades laborativas.

Em razão disso, afirma que sofreu abalos e transtornos mentais resultantes de culpa exclusiva da empresa que descuidou da segurança da agência, por não providenciar medida que ofereça segurança, tais como instalação de porta com detector de metal, segurança armada, serviços de câmera de vigilância. Por essa razão, ele requereu através do Jurídico do SINTECT-MA, o pagamento pela empresa de indenização a título de danos morais no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

A empresa, por outro lado apresentou contestação por escrito, acompanhada de procuração e documentos, colocar a ação como ilegitimidade passiva, e ainda discutir pela improcedência do pedido formulado pelo trabalhador.

Contudo, diante do que foi exposto pelo trabalhador, com apresentação de Boletim de Ocorrência, atestado e laudo médico, foi rejeitada a ilegitimidade passiva, e no mérito, julgado procedente o pedido inicial do trabalhador para que a empresa fosse condenada a pagar indenização por danos morais, ficando fixado o valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Reforçamos ainda que o jurídico do sindicato irá recorrer da decisão, solicitando o aumento do valor da indenização, diante do valor pleiteado inicialmente de R$ 60.000,00.

Trabalhador, é de grande importância que, ao se sentir prejudicado de alguma forma, você recorra ao sindicato, busque assessoria junto ao jurídico, a fim de ter seus direitos amparados. Esse é o papel do sindicato, sair em defesa da categoria, buscando sempre o que for melhor para o trabalhador, contra todo tipo de opressão por parte da empresa.

Entre em contato, traga a documentação solicitada, laudos médicos, boletim de ocorrência, CAT, ou qualquer outro documento solicitado pelo jurídico lutaremos juntos para fazer valer os seus direitos.

No Maranhão, infelizmente o judiciário não age da mesma forma que em outros estados onde diversas ações têm sido ganhas, porém, saiba que o sindicato não está parada, ao contrário, aqui também temos essas mesmas ações ainda em andamento no judiciário maranhense.

Nós continuaremos fazendo a nossa parte para melhor defender os trabalhadores dos Correios!

Para conhecer mais ações do jurídico acesse o nosso site: www.sintect-ma.org.br

Com informações do jurídico do SINTECT-MA

Adilma Araújo – Jornalista MTB 1841/MA

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