SANT’AGUIDA APONTA IRREGULARIDADES NO SEGURO DE VIDA DO POSTALIS EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À DIRETORIA DO POSTALIS

Mais uma vez o presidente do SINTECT-RJ, Marcos Sant’Aguida, se posiciona diante da diretoria do plano de previdência dos trabalhadores dos Correios, o Postalis, que ainda tem na sua presidência o indicado de Jair Bolsonaro, o sr. Carlos Albert Zachert. Dessa vez, Sant’aguida enviou uma notificação extrajudicial para informar sobre a irregularidade do reajuste no seguro de vida. A medida busca garantir o direito ao seguro de vida sem o reajuste praticado de forma irregular pela diretoria Bolsonarista do Postalis.

Na comunicação, Sant’aguida destaca que o seguro de vida em grupo, celebrado entre o Postalis e a Liberty Seguros e que tem como segurado os funcionários ativos, inativos e os ex-funcionários dos Correios. Segundo o presidente, a contratação procedeu de forma irregular por violar o que dispõe o § 2º, do art. 801, do Código Civil; violação da “Política de Contratação de Seguros”. 

O presidente explica que o certame para a contratação do seguro de vida foi violado, uma vez que em suas regras previa que a seguradora não poderia reajustar a apólice de seguro. No entanto, a diretoria do Postalis acabou com o certame e manteve a seguradora atual reajustando a apólice de seguro e aceitou um pró labore menor do que as outras seguradoras ofereciam naquele momento da disputa do certame. “É isso que faz o contrato ser ilícito. A própria diretoria do Postalis contraria aquilo que ela definiu como regra para o certame, ou seja, manteve a seguradora atual trazendo prejuízo para o trabalhador com o reajuste do valor da apólice e fazendo o Postalis perder dinheiro  quando dispensa valores maiores de pró labore para fechar esse contrato com Liberty Seguros,” denunciou Sant’Aguida.

A diretoria do Postalis ainda é a mesma indicada por Jair Bolsonaro, que colocou o Sr. Carlos Alberto Zachert como presidente do plano de previdências dos Trabalhadores dos Correios. O SINTECT-RJ denunciou várias vezes os malfeitos da gestão Bolsonarista nos Correios e também no Postalis. “Fizemos essa notificação extrajudicial para garantir a Lei e o direito dos trabalhadores dos Correios que tiveram prejuízos com o aumento da apólice de seguro”, destacou o presidente.  

No documento, o presidente ainda chama a atenção para o fato de que, no âmbito do processo,a diretoria do POSTALIS recusou-se a celebrar o acordo proposto pelo SINTECT-RJ, insistindo na manutenção da prática do ilícito contratual acima referido. Todavia, este Sindicato permanece disposto a resolver a questão por meio de acordo, que poderá ser retomado via contato com seus advogados, habilitados no processo. 

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Fonte: SINTECT-RJ