COM DÉFICIT BILIONÁRIO, POSTALIS DEVE PROPOR NOVO PLANO DE APOSENTADORIA

PUBLICADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2018

Sob intervenção há quase um ano, e com déficit total de R$ 11,2 bilhões, o Postalis contratou a consultoria atuarial Mercer Gama para formular um plano de salvação do fundo de pensão dos Correios. A expectativa é que o projeto resulte na criação de um plano de contribuição definida (CD), para o qual todos os participantes do plano problemático (de benefício definido, ou BD, mais antigo, pelo qual os participantes escolhem quanto receberão na aposentadoria) poderão migrar. Como os planos CDs funcionam como se fossem um plano de capitalização, com contas individuais e cujo benefício depende do desempenho dos investimentos daquela conta, eles não têm déficit.

— Essa é uma possibilidade. Os participantes do plano de benefício definido que Com déficit bilionário, Postalis deve propor novo plano de aposentadoria quiserem poderiam migrar para esse plano CD. A questão é que, diante do déficit, a continuidade do plano de BD implicaria contribuições equivalentes a até 50% dos benefícios dos aposentados e de até 41% dos salários dos ativos. Isso não é razoável — disse ao GLOBO o interventor Walter Parente nos bastidores do congresso da Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão.

Recentemente, a Petrobras propôs a migração voluntária dos participantes do plano de benefício definido — mais antigo e também deficitário — da Petros, seu fundo de pensão, para a modalidade CD. Pelos planos BD, os participantes escolhiam quanto receberiam na aposentadoria. Essa rigidez faz com que, em casos de desequilíbrio nos fundos, um déficit seja gerado, levando à cobrança de contribuições extraordinárias dos participantes.

O plano BD do Postalis passa por equacionamento — contribuição extra para cobrir o rombo. No caso dos trabalhadores ativos, que já arcam com uma contribuição regular de 8% do valor do salário, incide nova taxa que varia de 3% a 6%, de acordo com a faixa salarial. Já aposentados e pensionistas têm pago contribuição extra de 17,92% para cobrir o déficit referente ao período entre 2011 a 2014, além de uma contribuição regular de 9%, totalizando 26,92%.

Com a criação de um plano CD, os participantes perderiam a garantia de um benefício de valor fixo vitalício, mas se livrariam da possibilidade de novos equacionamentos futuros.

 NOVAS FONTES DE RECEITA

Paralelamente, o Postalis busca novas fontes de receita, como a esperada decisão sobre processos movidos contra o banco BNY Mellon e a retomada do pagamento da Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), que é uma dívida dos Correios com o Postalis. Embora o fundo tenha entrado com uma ação na Justiça em 2015, Parente disse acreditar que a nova gestão dos Correios seja solidária nessa demanda.

Quanto ao BNY Mellon, o Postalis diz ter ingressado com seis ações na Justiça brasileira, sendo que uma delas exige R$ 2,2 bilhões em indenizações. Além disso, em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra o BNY Mellon, exigindo que a administradora pague ao Postalis R$ 8,2 bilhões por prejuízos causados ao fundo. O MPF pede que o BNY Mellon recompre as cotas de investimentos do Postalis por R$ 6,2 bilhões e, a título de dano moral, pague R$ 20 mil para cada um dos participantes, o que alcança R$ 1,9 bilhão. Além disso, quer a devolução de R$ 1,2 milhão cobrado indevidamente por meio de taxas de administração.

Nos EUA, o Postalis contratou recentemente o escritório de advocacia Kobre & Kim para iniciar procedimento conhecido como discovery, que a busca por documentos antes do ingresso de uma ação judicial. O objetivo é tentar encontrar provas de que o BNY Mellon nos EUA tinha ciência de supostas irregularidades cometidas pela filial brasileira no que diz respeito ao Postalis. Só depois disso que o fundo pretende entrar com um processo contra o banco na Justiça dos EUA.

De acordo com Parente, o fundo também criou um comitê de recuperação de ativos, depois de a intervenção ter constatado que o valor da carteira do plano BD estava inflado em R$ 2,7 bilhões — em vez de R$ 5,5 bilhões, como declarado na contabilidade do fundo, o portfólio valia apenas R$ 2,8 bilhões. A ideia é que os recursos obtidos com essas iniciativas seja compartilhado entre as contas do provável plano de CD do Postalis.

Parente também disse que foi feito um esforço na redução dos custos administrativos do Postalis, que teriam caído de R$ 97 milhões para R$ 67 milhões anuais. Entre as medidas estão a mudança de sede e a extinção de núcleos regionais de atendimento ao participante, que foram substituídos por uma central telefônica.

Segundo O GLOBO apurou, a comissão de inquérito instituída pela Previc para investigar as gestões passadas do Postalis concluiu que mais de uma dezena de ex-dirigentes devam ser responsabilidades por irregularidades no fundo. O relatório final ainda precisa ser votado pela diretoria colegiada da Previc, mas o julgamento ainda não foi marcado.

Fonte: Correios do Brasil