A PARTIR DE 26 DE MAIO, NOVA NR-1 AMPLIA DEVER DOS CORREIOS NA PROTEÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES

Nova regulamentação passa a exigir que empresas identifiquem e previnam riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Mudanças reforçam a responsabilidade dos Correios no combate ao adoecimento físico e mental da categoria.

A partir de 26 de maio, entram em vigor as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), norma que estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. A atualização traz mudanças importantes para as relações de trabalho e amplia a responsabilidade das empresas na proteção da saúde dos trabalhadores.

A principal novidade é a inclusão dos chamados riscos psicossociais entre os fatores que deverão ser identificados, avaliados e monitorados pelos empregadores. Isso significa que situações relacionadas à organização do trabalho, capazes de provocar sofrimento emocional e adoecimento mental, passam a integrar oficialmente os programas de prevenção obrigatórios das empresas.

Entre os fatores que deverão ser observados estão a sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por resultados, jornadas prolongadas, metas incompatíveis com a realidade operacional, assédio moral, conflitos recorrentes no ambiente de trabalho e outras condições que possam comprometer a saúde física e emocional dos trabalhadores.

A mudança ocorre em um momento de crescimento dos afastamentos relacionados a transtornos como ansiedade, depressão e síndrome de burnout. A nova regulamentação reforça que a prevenção não deve se limitar aos riscos físicos, mas também contemplar aspectos que impactam diretamente o bem-estar e a saúde mental da força de trabalho.

O que muda nos Correios?

Nos Correios, as novas exigências aumentam a obrigação da empresa de avaliar as condições reais enfrentadas pelos trabalhadores nas unidades operacionais e administrativas.

Problemas frequentemente apontados pela categoria, como déficit de pessoal, acúmulo de funções, aumento da carga de trabalho, cobrança excessiva por produtividade e pressão constante por resultados, deverão fazer parte das avaliações previstas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instrumento obrigatório de prevenção adotado pelas empresas.

A partir da nova regulamentação, não basta apenas identificar os problemas. A empresa deverá implementar medidas para reduzir ou eliminar os riscos identificados, acompanhar os resultados das ações adotadas e manter registros atualizados que comprovem o cumprimento das obrigações previstas na legislação.

A norma também fortalece os mecanismos de fiscalização e amplia a responsabilidade das empresas diante de situações que possam contribuir para o adoecimento dos trabalhadores.

Saúde mental passa a integrar a política de prevenção

Uma das mudanças mais significativas da atualização da NR-1 é o reconhecimento de que fatores relacionados à organização do trabalho também podem gerar adoecimento e precisam ser tratados como riscos ocupacionais.

Na prática, a saúde mental deixa de ser vista apenas como uma questão de bem-estar e passa a integrar formalmente as políticas de Segurança e Saúde no Trabalho. Isso exige das empresas uma atuação preventiva mais ampla, voltada não apenas para evitar acidentes, mas também para preservar a saúde emocional dos trabalhadores.

Especialistas destacam que ambientes marcados por cobranças excessivas, falta de suporte organizacional, assédio ou condições inadequadas de trabalho podem contribuir diretamente para o desenvolvimento de doenças relacionadas ao trabalho, gerando impactos para os empregados e para as próprias organizações.

Para a FINDECT e os sindicatos filiados, a atualização da NR-1 representa um importante avanço na defesa da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores dos Correios.

A Findect e sindicatos filiados acompanharão a aplicação das novas regras e seguirão cobrando que a empresa adote medidas efetivas para enfrentar problemas que há anos afetam a categoria, especialmente aqueles relacionados à sobrecarga de trabalho, ao adoecimento ocupacional e às condições de trabalho nas unidades.

Mais do que uma exigência legal, a nova NR-1 reforça um princípio fundamental: nenhum trabalhador deve adoecer em razão do trabalho. Garantir ambientes seguros, saudáveis e respeitosos é uma obrigação da empresa e um direito de todos os trabalhadores.

Fonte: FINDECT