SINDICATO REÚNE COM GABINETE DA DEPUTADA FEDERAL DANI CUNHA EM BRASÍLIA

O SINTECT-MA reuniu em Brasília na última semana com a equipe do gabinete da Deputada Federal Dani Cunha (União Brasil – RJ), os assessores Silvio Avelino e Claudia Medeiros.

A Deputada apresentou o PL 1440/2025 com o objetivo de garantir que as pessoas mais pobres possam comprar online com as mesmas condições de quem viaja ao exterior.

De acordo com a deputada, depois que até as compras de US$ 50 passaram a ser taxadas em 20%— a famosa “taxa das blusinhas” — muitos foram penalizados injustamente ao passo que, aqueles que têm dinheiro e viajam para o exterior podem trazer por viagem até US$ 1000, seja por terra ou mar e US$ 500 por via terrestre sem pagar imposto.

O PL propõe isenção para compras internacionais de até US$ 600 por ano, feitas por pessoas físicas e com uso pessoal, desde que a entrega seja feita pelos Correios.

Para ela, isso é respeito com quem faz o dinheiro render, ou seja, o trabalhador de base.

Para o SINTECT-MA essa é uma forma de garantir emprego aos trabalhadores dos Correios, fazer com que a empresa continue fazendo o seu trabalho e o trabalhador de base possa usufruir do seu esforço diário tendo condições de consumir produtos importados com menos taxas.

O sindicato já vem estudando e acompanhado o PL 1440. O texto do PL é muito bom e traz a valorização dos trabalhadores dos Correios. Neste momento ele está em tramitação na Câmara dos deputados federais.

Durante os dias em que o sindicato esteve em Brasília, atuamos junto a deputados e senadores a fim de que o projeto de lei que está parado na mesa diretora da Câmara dos deputados fosse enviado para as comissões, graças ao trabalho da deputada Dani Cunha e de outros que apoiam o PL. Este PL foi encaminhado as comissões de finanças e tributo e a de constituição e justiça. Levamos o PL ao gabinete do deputado Duarte Jr para que fosse avaliado e a equipe do gabinete mostrou interesse.

Trabalharemos firme a fim de que o governo Lula seja convencido a ajudar na discussão e para que o PL seja blindado e não haja interferência da iniciativa privada na discussão, pois sabemos que somente o Correios é capaz de regulamentar a execução desse tipo de projeto, sem que isso se transforme em prejuízo para o mercado nacional.

Entendemos que, se deixarmos com a iniciativa privada temos plena certeza e experiência de que será usado para prejudicar o comércio do Brasil por meio de CPFs laranjas, falso importadores, et.

Temos total interesse de que o cidadão brasileiro consiga fazer suas compras internacionais sem que isso signifique o empobrecimento do Brasil e o enriquecimento de poucos por meios corruptos.

Diretoria colegiada do SINTECT-MA