SENADO APROVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL: VITÓRIA DA CLASSE TRABALHADORA E FRUTO DA MOBILIZAÇÃO SINDICAL

Medida proposta pelo governo Lula garante alívio para 25 milhões de brasileiros, entre eles milhares de trabalhadores dos Correios, e reforça a luta por justiça social e tributária no país

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz as alíquotas para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta aumenta a taxação sobre as altas rendas, atingindo contribuintes com ganhos superiores a R$ 600 mil anuais. O texto, votado com urgência e aprovação unânime, segue agora para sanção da Presidência da República.

O projeto, de autoria da Presidência da República, foi enviado ao Congresso em março e manteve, no Senado, a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, com apenas ajustes de redação. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a proposta é “uma das mais aguardadas dos últimos anos” e que representa um marco na correção das distorções históricas do sistema tributário brasileiro.

“Vai beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores e será compensado com o aumento da carga sobre 200 mil super-ricos. Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, afirmou o relator durante a sessão.

A nova tabela de isenção altera as Leis 9.250 e 9.249 de 1995, que regulam o Imposto sobre a Renda, criando um redutor progressivo que entrará em vigor a partir de janeiro de 2026. Com a mudança, os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais ficarão isentos, e quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução gradual do tributo, com ganho médio anual estimado em R$ 3,5 mil.

Hoje, apenas quem ganha até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos) é isento do IR. A proposta representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados atualmente com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A vitória da mobilização sindical e popular

A FINDECT celebra a aprovação do projeto e destacou que a conquista é resultado da pressão popular e sindical, em especial da mobilização do Plebiscito Popular promovido pelos sindicatos filiados em todo o país. A campanha reuniu milhares de trabalhadores dos Correios e de outras categorias em defesa de uma tributação mais justa, que alivie o peso dos impostos sobre os salários e cobre mais de quem acumula fortunas.

“Essa conquista tem o DNA da classe trabalhadora. É fruto da luta dos sindicatos, da mobilização do plebiscito e do diálogo com o governo. O trabalhador não pode continuar pagando a conta sozinho enquanto os mais ricos seguem intocados. É um avanço real na justiça social e tributária do país”, afirmou José Aparecido Gandara, presidente da FINDECT e do SINDECTEB.

O vice-presidente da FINDECT e presidente do SINTECT-SP, Elias Diviza, reforçou que a vitória representa um marco histórico para o país e mostra o valor da unidade sindical:

“Essa medida vai colocar mais dinheiro no bolso de quem sustenta o Brasil. É a prova de que a luta organizada funciona. Quando os sindicatos se mobilizam e a classe trabalhadora se une, o resultado aparece. O Congresso ouviu a voz das ruas.”

O diretor jurídico da FINDECT e presidente do SINTECT-RJ, Marcos Sant´águida, destacou que a mudança é também uma vitória política da sociedade sobre o modelo que penalizava os mais pobres.

“O sistema tributário brasileiro sempre foi injusto e regressivo. O trabalhador pagava mais proporcionalmente do que o grande empresário. Agora, começamos a corrigir esse desequilíbrio, fortalecendo a democracia e a justiça econômica.”

Para o diretor da FINDECT e presidente do SINTECT-MA, Wilson Araújo, a aprovação demonstra o compromisso do governo com quem vive do trabalho.

“Essa decisão mostra que é possível governar com sensibilidade e responsabilidade social. O trabalhador dos Correios e de tantas outras categorias vai sentir essa mudança no dia a dia. É uma vitória coletiva da classe trabalhadora.”

O presidente do SINTECT-Santos, José Antônio, ressaltou o impacto econômico positivo da medida.

“O valor que o trabalhador vai economizar no imposto vai voltar para o comércio, para o mercado local e para a mesa das famílias. É o tipo de política que fortalece a economia de baixo para cima”, afirmou.

Já a presidenta do SINTECT-TO, Ana Patricia, destacou que a medida representa um passo importante na reconstrução do Estado brasileiro:

“Essa isenção é uma vitória do povo e uma demonstração de que o governo e o Congresso podem agir com responsabilidade social.”
Um novo passo na justiça fiscal

Com a aprovação do PL 1.087/2025, o Brasil dá um passo concreto para reduzir desigualdades e valorizar o trabalho. A mudança trará impacto positivo especialmente para os trabalhadores dos Correios.

A FINDECT reafirma que a mobilização continuará para garantir que outras pautas de interesse da classe trabalhadora avancem no Congresso Nacional — como a ampliação de direitos previdenciários e a revisão das políticas salariais.

Projeto de Lei n° 1087, de 2025: PL 1087/2025 – Senado Federal

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Fonte: FINDECT