PROJETO QUER ACABAR COM O MONOPÓLIO POSTAL E ABRIR CAMINHO PARA A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

Proposta do deputado Eduardo Bolsonaro, que vive nos EUA recebendo salário com dinheiro público, agora será relatada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança, herdeiro da antiga família imperial, ataca os serviços postais públicos e representa uma grave ameaça à soberania nacional, à democracia e aos Correios.

Mais uma vez, os Correios estão sendo ameaçados por um projeto de lei que ataca diretamente sua estrutura e sua função social. O PL 7488/2017, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), atualmente morando nos Estados Unidos,, quer acabar com o monopólio postal, entregando os serviços postais à iniciativa privada.

O relator da proposta é Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), descendente da antiga família imperial brasileira. Ambos representam setores que há anos defendem a privatização dos Correios e o desmonte de serviços públicos essenciais. O projeto já passou pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados sem qualquer debate com a sociedade e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).

Na prática, a proposta altera a lei que rege os serviços postais para permitir que empresas privadas atuem livremente no setor, inclusive nos serviços de telegrama. Também abre a possibilidade de transformar os Correios em uma empresa de economia mista, facilitando sua privatização total no futuro.

Esse movimento não é novo. Trata-se de mais uma tentativa de retomar o conteúdo do PL 591/2021, apresentado ainda no governo Bolsonaro e paralisado no Senado após a forte mobilização dos trabalhadores e sindicatos.

Para José Aparecido Gandara, dirigente da FINDECT, o projeto representa um risco grave para os trabalhadores e para o país:

“A proposta desmonta os Correios como conhecemos. Se acabar o monopólio postal, as empresas privadas vão atuar só onde tiver lucro. Nas cidades pequenas e distantes, ninguém vai querer prestar o serviço. E quem sofre é o povo. É um ataque à soberania nacional.”

O diretor Silvio Prudêncio, da Secretaria de assuntos parlamentares da FINDECT, reforça que o projeto tem um viés elitista e antipopular:

“É revoltante ver um deputado que mora nos Estados Unidos propor algo que prejudica milhões de brasileiros. E ainda ser relatado por um herdeiro da família real. Eles não conhecem a realidade do povo, muito menos o papel dos Correios nas comunidades. Querem transformar um direito em negócio.”

Além de atacar os Correios, Eduardo Bolsonaro tem articulado com políticos conservadores nos Estados Unidos para pressionar por tarifas contra produtos brasileiros, prejudicando nossa economia. É um caso claro de político brasileiro trabalhando contra os interesses do Brasil.

Esses ataques seguem uma lógica de desmonte do Estado e de enfraquecimento dos instrumentos que garantem serviços públicos de qualidade. A manutenção do monopólio postal é essencial para garantir que os Correios continuem públicos, presentes em todos os municípios do país, prestando um serviço acessível, de qualidade e socialmente justo. Os trabalhadores e a população não podem pagar o preço de mais um projeto que só beneficia empresários e grupos privados.

Clique Aqui e acompanhe a tramitação do PL 7488/2017 na Câmara dos Deputados.

Fonte: FINDECT