NOVA NR-01 OBRIGA EMPRESAS A INCLUÍREM RISCOS PSICOSSOCIAIS NO PGR: FINDECT VAI FISCALIZAR APLICAÇÃO NOS CORREIOS

A partir de 26 de maio de 2025, começa a valer oficialmente a nova redação da norma. Empresas têm até maio de 2026 para se adequar. Federação e sindicatos irão cobrar a aplicação da regra nos ambientes de trabalho dos Correios.

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que trata das disposições gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) nas empresas, passa a valer oficialmente a partir do dia 26 de maio de 2025. Publicada por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024, a atualização promove mudanças relevantes na política de saúde e segurança do trabalho em todo o país.

Uma das principais alterações é a obrigatoriedade de incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT). Isso significa que, além de identificar e controlar riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, as empresas passam a ser obrigadas a mapear, avaliar e tratar também situações que afetam a saúde mental dos trabalhadores, como assédio moral, pressão excessiva, jornadas abusivas, metas inalcançáveis e ambientes conflituosos.

A norma estabelece um prazo de até maio de 2026 para que todas as empresas estejam em conformidade com as novas exigências. Até lá, devem implementar integralmente o GRO, atualizar o PGR com os novos critérios e adotar as medidas preventivas exigidas pela legislação.

O que muda para os trabalhadores dos Correios

Nos Correios, essa nova obrigação legal tem impacto direto nas unidades operacionais. Com a entrada em vigor da nova NR-01, a empresa precisará revisar seus processos de segurança e saúde do trabalho, incluindo os riscos psicossociais nos seus programas e documentos, com acompanhamento contínuo e participação dos trabalhadores.

O texto da norma deixa claro que o trabalhador deve ser ouvido e envolvido em todas as etapas: desde o levantamento de riscos até a construção de planos de ação. O PGR precisa ser acessível aos trabalhadores, à CIPA (quando houver), aos sindicatos e à fiscalização do trabalho.

A partir de agora, os riscos que afetam o bem-estar psicológico dos trabalhadores deverão ser tratados com a mesma seriedade que os acidentes e exposições a agentes nocivos. O objetivo é garantir ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e acolhedores.

FINDECT cobra aplicação da norma nos Correios

A FINDECT e seus sindicatos filiados — SINTECT-SP, SINTECT-RJ, SINTECT-MA, SINDECTEB, SINTECT-SANTOS e SINTECT-TO — acompanharão de perto a implementação da nova NR-01 nos Correios. A Federação vai cobrar que a empresa atualize seus programas, respeite os prazos legais e, principalmente, aplique medidas concretas para proteger a saúde física e mental dos trabalhadores.

Os sindicatos também irão fiscalizar os locais de trabalho, exigindo que as unidades cumpram as novas obrigações e garantam a participação efetiva dos ecetistas nos processos de prevenção.

A saúde mental dos trabalhadores dos Correios é uma prioridade. Por isso, a FINDECT reforça que os trabalhadores fiquem atentos às mudanças e denunciem qualquer tentativa de descumprimento da norma.

A nova NR-01 é mais uma ferramenta para fortalecer a luta por ambientes de trabalho dignos, humanos e livres de adoecimento. A Federação seguirá mobilizada e atuante para que essa conquista se transforme em realidade nos Correios.

Fonte: FINDECT