FINDECT PROTOCOLA RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL NO TST CONTRA MEDIDAS UNILATERAIS DA ECT

A FINDECT solicitou mediação para discutir plano de saúde, suspensão de férias, redução de jornada de trabalho e salarial e fim do teletrabalho após ausência de negociação com os sindicatos.

O departamento jurídico da FINDECT protocolou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma Reclamação Pré-Processual (RPP) solicitando mediação urgente diante das medidas unilaterais adotadas pela direção da ECT, que afetam diretamente os direitos da categoria.

O processo foi registrado sob o número 1000521-29.2025.5.00.0000 e está sob responsabilidade do Ministro Vice-Presidente Maurício José Godinho Delgado. A Federação recorreu ao TST após a ECT anunciar, sem qualquer diálogo com os sindicatos, uma série de ações que impactam os trabalhadores, como:

• Suspensão das férias a partir de junho de 2025;

• Redução da jornada de trabalho com corte proporcional de salários;

• Extinção do teletrabalho, com retorno imediato ao regime presencial;

• Manutenção dos altos custos no plano de saúde, com mensalidades abusivas e problemas na rede de atendimento.

Essas medidas foram comunicadas via ofício e boletim interno da empresa, sem qualquer abertura para negociação com as entidades representativas. Diante disso, a FINDECT enviou à presidência da ECT o Ofício nº 561/2025, cobrando a instalação de uma mesa de negociação e apresentando contrapontos às medidas adotadas. No entanto, a empresa não respondeu nem demonstrou disposição para dialogar.

“Diante do silêncio da empresa, buscamos o TST para garantir que a negociação coletiva seja respeitada. Não aceitaremos que decisões que afetam a vida dos trabalhadores sejam tomadas sem escuta e sem diálogo”, afirmou o presidente da FINDECT, José Aparecido Gimenes Gandara.

A Reclamação Pré-Processual é uma ferramenta jurídica legítima para prevenir conflitos maiores e abrir espaço para a mediação institucional antes de uma ação judicial. A FINDECT espera que o TST convoque uma audiência entre a empresa e os sindicatos, para que as questões sejam debatidas com equilíbrio e responsabilidade.

A Federação reforça ainda que o plano de saúde segue como um dos temas centrais da mobilização sindical, por conta dos custos elevados, das limitações de acesso e do descumprimento de compromissos assumidos com os trabalhadores.

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Fonte: FINDECT