ATUALIZAÇÕES SORE A AÇÃO DOS 70% DE FÉRIAS
Publicada dia 09/05/2025 10:32
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Trabalhador (a), envie sua documentação da ação de férias para poder receber o seu dinheiro.
Quem entrega primeiro as suas documentações tem o processo judicial individual para receber o dinheiro iniciando mais cedo. Então, toda pessoa que quiser utilizar os serviços do jurídico do SINTECT MA representando o trabalhador neste processo, envie o quanto antes a documentação, seja por e-mail, correspondência com AR ou pessoalmente na sede. NÃO SERÁ ACEITO ENVIO PELO WHATSAPP.
PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS
DO QUE SE TRATA ESSA AÇÃO JUDICIAL?
O SINTECT MA em ação coletiva ganhou o direito para os trabalhadores de receberem o retroativo do que foi pago a menos para os ECTistas que entraram de férias de 2016 até 2025, quanto a fórmula de cálculo dos 70% no abono pecuniário (venda dos 10 dias de férias) era mais favorável ao trabalhador. O Correios pagava mais e de 2016 em diante passou a pagar menos unilateralmente, ganhamos na justiça o direito de receber essa diferença para os que vendem 10 dias nas férias, voltando a antiga fórmula.
SE A AÇÃO É COLETIVA POR QUE TENHO QUE ENTRAR COM PROCESSO INDIVIDUAL NO SINDICATO?
O sindicato solicitou que os pagamentos fossem feitos de forma coletiva e a atual legislação não aceita mais pagamentos coletivos realizados pelo sindicato, tendo sido negado pela juíza. Então processos individuais que o judiciário chama de etapa de execução são abertos individualmente para ver quanto cada um vai receber.
QUANTO VOU RECEBR DESSE PROCESSO?
Os cálculos iniciais de previsões serão feitos de acordo com as fichas cadastrais e financeiras dos trabalhadores que tenham direito. tem direito aqueles que venderam 10 dias de férias em algum ano entre 2026 e 2025. Mas somente no fim do processo saberemos o valor real, pois a empresa vai tentar pagar menos (o alvo da empresa será não pagar) e o alvo da advogada do sindicato será que o trabalhador receba o valor maior possível. No fim quem vai decidir são os juízes.
QAUNTO TEMPO DEMORA O PROCESSO INDIVIDUAL?
A etapa coletiva demorou 9 anos, o processo individual deve demorar em média 5 anos, assim como tem sido com o PCCS 95, o judiciário é lento.
QUAL DOCUMENTAÇÃO É NECESSÁRIA À SER ENVIADA POR E-MAIL?
1-RG
2-Ficha cadastral
3-Ficha financeira (2016 até 2025)
4-Contrato (assinado e digitalizado)
5-Procuração (assinada e digitalizada)
PARA QUAL E-MAIL DEVO ENVIAR?
Enviar tudo em PDF para o e-mail: [email protected]
Os que enviarem para o e-mail do sindicato receberão resposta de que devem enviar para o e-mail descrito nesta mensagem, específico de férias. Não enviamos e-mail de confirmação.
COM QUEM TIRO DÚVIDAS ESPECÍFICAS SOBRE O ASSUNTO?
*Diretamente com os diretores do sindicato;
*Conversando com os funcionários do sindicato Cássia ou Diego ao enviar mensagens por escrito ou áudio via Whatsapp para o telefone 98 32210208;
*Agendando conversa com a advogada do sindicato para os dias de quarta ou sexta feira pela manhã junto aos funcionários do sindicato. (não será repassado telefone particular da advogada).
NÃO SOU SÓCIO DO SINDICATO, POSSO USAR O JURÍDICO DO SINTECT MA?
Pode, porém, pagará mais ao final do processo. E mesmo assim ainda pagará menos do que se procurasse outro advogado de fora do sindicato e correrá menos risco, conforme contrato.
POSSO BUSCAR OUTRO ADVOGADO PARA FAZER ESSE PROCESSO QUE NÃO SEJA DO SINDICATO?
Poder pode, mas não deve. A única advogada especialista em assuntos de Correios do Maranhão é a do SINTECT MA, infelizmente o número de advogados de baixíssima qualidade técnica pode prejudicar você trabalhador (lembre-se de que o Correios vai se esforçar para não pagar), existem muitos golpes sendo aplicados por falsos advogados. Além disso o SINTECT MA vai agir em todos os processos que forem trabalhados por outros advogados, não para atrapalhar, mas para exigir a parte financeira que cabe ao jurídico do SINTECT MA.
Ficamos à disposição dos trabalhadores
SINTECT-MA Gestão trabalho, resistência e luta