A HISTÓRIA COMPROVA: O 13º SALÁRIO É UMA CONQUISTA DA LUTA DOS SINDICATOS PARA OS TRABALHADORES

Resultado de greves, enfrentamentos e organização coletiva, o décimo terceiro é um direito histórico da classe trabalhadora. A FINDECT e seus sindicatos filiados não aceitam declarações, como a feita em audiência de conciliação no TST, de que os Correios não teriam recursos para pagar o 13º salário, o que representa uma afronta a uma conquista construída com muita luta e resistência sindical.

A trajetória do 13º salário no Brasil deixa claro que os direitos trabalhistas não nascem da boa vontade dos patrões nem de concessões espontâneas do Estado. O décimo terceiro salário é fruto direto da organização da classe trabalhadora, da atuação firme dos sindicatos e de intensos processos de mobilização que marcaram a história do movimento sindical brasileiro.

Desde o início da década de 1950, a gratificação natalina já fazia parte das reivindicações dos trabalhadores em campanhas salariais e dissídios coletivos. Em 1951, uma proposta legislativa chegou a tratar do tema no Congresso Nacional, mas foi rejeitada sob o argumento de que o Estado não poderia interferir nos encargos financeiros das empresas. A negativa evidenciou um elemento central da luta sindical: sem pressão organizada, o direito não avançaria.

Ao longo dos anos seguintes, o tema seguiu presente nas pautas sindicais, acumulando força nos locais de trabalho. Em 1959, um novo projeto de lei foi apresentado em um contexto marcado pelo crescimento das mobilizações operárias. Os sindicatos já tinham clareza de que o 13º salário não seria conquistado por meio de negociações isoladas com os patrões nem por decisões judiciais. A luta teria que ser política, coletiva e de massa.

Esse processo culminou na greve de dezembro de 1961, liderada por metalúrgicos e têxteis de São Paulo e seguida por diversas categorias. A resposta do Estado foi a repressão: milhares de trabalhadores foram presos, sindicatos cercados e dirigentes sindicais detidos. Mesmo declarado ilegal, o movimento expôs a força da organização sindical e colocou o 13º salário no centro do debate nacional.

A resistência do empresariado foi intensa. Setores patronais alegavam prejuízos econômicos, risco de demissões e acusavam o governo de demagogia. Ainda assim, a pressão dos trabalhadores obrigou o Congresso a avançar na tramitação do projeto. Em 1962, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, mas a sanção presidencial seguia indefinida.

Diante desse impasse e do agravamento da crise política, o movimento sindical convocou a greve geral de 5 de julho de 1962, a primeira de caráter nacional no Brasil. A paralisação ampliou a pressão sobre o governo e demonstrou, mais uma vez, a capacidade de organização e mobilização da classe trabalhadora. Delegações sindicais foram a Brasília para exigir a sanção imediata da lei.

Poucos dias depois, em 13 de julho de 1962, o então presidente João Goulart sancionou a Lei nº 4.090, garantindo oficialmente o 13º salário. A conquista, no entanto, não se encerrou ali. Inicialmente restrito aos trabalhadores urbanos do setor privado, o direito foi sendo ampliado ao longo dos anos graças à continuidade da luta sindical, alcançando aposentados, trabalhadores rurais e, posteriormente, os servidores públicos, com a Constituição Federal de 1988.

A história do 13º salário ensina que os direitos trabalhistas são construídos na luta e legitimados pela mobilização social antes de se transformarem em lei. O décimo terceiro é um patrimônio da classe trabalhadora brasileira e um símbolo da força do movimento sindical. Não pode ser relativizado, ameaçado ou tratado como favor das empresas.

Por isso, a FINDECT e seus sindicatos filiados repudiam as declarações como a feita por representante dos Correios durante audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho, ao afirmar que a empresa não teria recursos para pagar o 13º salário dos trabalhadores. Tal declaração é inaceitável e representa um ataque direto a um direito histórico, conquistado com sacrifício, repressão e muita organização sindical.

A FINDECT reafirma seu compromisso com a defesa intransigente do 13º salário e de todos os direitos da classe trabalhadora. Assim como no passado, quando a luta coletiva transformou reivindicação em lei, os sindicatos seguem unidos e mobilizados para garantir que nenhuma conquista seja retirada. Defender o 13º salário é defender a dignidade, a história e o futuro dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Fonte: FINDECT