19 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: SEGUIMOS FIRMES NA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Neste 7 de agosto de 2025, a Lei Maria da Penha completa 19 anos. Essa legislação representou um divisor de águas na história do Brasil ao estabelecer mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi a partir dela que o país passou a tratar esse tipo de violência como um problema sério, que exige respostas imediatas, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.

O nome da lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sobreviveu a tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido e que lutou durante anos por justiça. Seu caso chegou até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e fez com que o Estado brasileiro fosse responsabilizado por negligência. A pressão nacional e internacional resultou na criação da lei que, até hoje, garante proteção e direitos a milhares de mulheres.

Apesar dos avanços conquistados, os desafios continuam. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o número de mulheres vítimas de violência ainda é assustador. Em 2024, o país registrou mais de 1.400 feminicídios, além de milhares de casos de agressões físicas, ameaças e violências psicológicas. Isso mostra que a lei precisa ser efetivada na prática, com políticas públicas, acolhimento e combate diário ao machismo e à impunidade.

A FINDECT e os sindicatos filiados reafirmam neste dia a importância de lutar por ambientes de trabalho mais justos e seguros para todas as mulheres. O combate à violência de gênero também deve acontecer dentro das empresas, com o enfrentamento ao assédio moral, sexual e a todas as formas de discriminação.

A diretora de Mulheres da FINDECT, Telma Milhomem, destaca:
“A Lei Maria da Penha é um marco importante, mas não basta que ela exista no papel. É preciso garantir sua aplicação no cotidiano. O sindicato tem um papel fundamental nesse processo, acolhendo as trabalhadoras, escutando, orientando e atuando contra qualquer forma de violência nos Correios e na sociedade.”

Neste Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher, fazemos um chamado à reflexão e à ação. Respeitar, proteger e promover a igualdade de gênero é dever de todos e todas.

Se você ou alguma colega estiver enfrentando uma situação de violência, denuncie.

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. O serviço é gratuito, sigiloso e funciona todos os dias, a qualquer hora.

Fonte: FINDECT