SINDICATO DO MARANHÃO, ÚNICO A DISCUTIR O TEMA DESDE 2022, AGORA COLHE RESULTADOS

Segundo decreto, será permitida para contratação desses serviços em conjunto com outros “desde que técnica e juridicamente viável”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto para estabelecer que os órgãos e entidades ligadas ao governo federal, incluindo autarquias e fundações, deverão, “preferencialmente, contratar diretamente” a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Telebras para a prestação de serviços postais não exclusivos e para comunicação multimídia, respectivamente.

Vale ressaltar que o SINTECT-MA foi o único sindicato de trabalhadores dos Correios no Brasil a debater esse assunto com a categoria, quando o levou para a discussão durante o Congresso Estadual dos trabalhadores no Maranhão em 2022.

São considerados serviços postais não exclusivos: recebimento, expedição, transporte e entrega de impresso, cecograma e pequena-encomenda; remessa de ordem de pagamento por meio de vale-postal e recebimento de tributos, prestações, contribuições e obrigações pagáveis à vista, por via postal; e coleta, envio e entrega de remessas expressas e econômicas e de objetos de encomenda, com ou sem valor mercantil, por via postal, incluída a etapa de devolução ao remetente.

A lista ainda engloba o serviço postal de logística integrada com oferta de produtos e soluções nacionais e internacionais para a gestão e a operação da cadeia de suprimentos e para a remessa de carga consolidada e fracionada; e serviço postal eletrônico – conjunto de serviços de comunicações híbridos, que utiliza a estrutura postal para captação eletrônica, transmissão, impressão e entrega de objetos de correspondência ao destinatário.

Já o serviço de multimídia engloba serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, inclusive o provimento de conexão à internet.

Expansão dos serviços digitais

O decreto introduz o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que permitirá aos Correios oferecer serviços de telecomunicações em âmbito nacional. Isso inclui a transmissão, emissão e recepção de informações multimídia e a oferta de conexão à internet, utilizando diversas tecnologias. Essa medida visa aumentar a conectividade, especialmente em áreas remotas, fortalecendo a infraestrutura digital do país.

Serviços postais eletrônicos

Uma das inovações destacadas pelo decreto é a implementação dos serviços postais eletrônicos. Estes serviços híbridos combinam o meio digital e físico, permitindo a captura eletrônica, transmissão, impressão e entrega de correspondências. Essa integração facilita o envio de documentos eletrônicos que necessitam de entrega física, oferecendo maior flexibilidade e eficiência.

Reforço dos serviços tradicionais

Os serviços postais tradicionais também foram aprimorados. O decreto abrange o recebimento, expedição, transporte e entrega de pequenas encomendas e impressos, além da remessa de ordens de pagamento via vale-postal e o recebimento de tributos. Esta ampliação assegura que os Correios continuem desempenhando um papel vital na comunicação e logística no Brasil.

Logística integrada

O decreto estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal devem preferencialmente contratar os Correios para serviços postais e a Telebras para serviços de comunicação multimídia. Esta preferência é condicionada à viabilidade técnica e jurídica, garantindo qualidade e confiabilidade nos serviços contratados.

Impacto na Administração Pública

A implementação desses serviços digitais e postais tem potencial para reduzir custos, aumentar a eficiência operacional e melhorar o atendimento ao cidadão. A consulta prévia aos Correios e à Telebras sobre a disponibilidade e interesse na prestação dos serviços assegura contratações bem-informadas e adequadas às necessidades específicas de cada órgão.

A modernização dos serviços postais, impulsionada pelo Decreto nº 12.124, representa um avanço significativo para os Correios e a administração pública brasileira. Integrando soluções digitais e reforçando seus serviços tradicionais, os Correios se posicionam como um agente crucial na melhoria da conectividade e eficiência dos serviços públicos, contribuindo para a inclusão digital e inovação tecnológica no país.

Fonte: Correios do Brasil, com informações do Valor Econômico