SENADORES CONTRÁRIOS À AMPLIAÇÃO DE COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS RECEBEM CRÍTICAS

• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, com 17 votos a favor e 8 contra, o aumento das cotas raciais para concursos públicos, beneficiando diretamente o povo negro e os indígenas.

• Contudo, é lamentável destacar que os senadores Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN) manifestaram-se contrários a essa importante medida que visa a inclusão e a igualdade racial.

• É fundamental ressaltar que a ampliação das cotas raciais representa um avanço na promoção da igualdade de oportunidades e no combate às desigualdades históricas enfrentadas pelo povo negro e pelos povos indígenas em nosso país.

• Portanto, é surpreendente que parlamentares escolham se opor a um projeto que busca corrigir injustiças e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

A FINDECT informa que Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a favor e 8 contra, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958/2021, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos. A medida abrange a administração pública federal direta e indireta, fundações privadas e autarquias.

O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, dispensando a aprovação do plenário do Senado devido ao caráter terminativo. Caso nove senadores apresentem recurso contra a matéria em até cinco dias úteis, ela será levada ao plenário.

Uma das principais mudanças aprovadas foi o aumento das vagas reservadas de 20% para 30%, abrangendo também os grupos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos contemplam apenas a população negra, composta por pretos e pardos. A legislação de cotas para concursos, de 2014, está próxima do vencimento, em 9 de junho.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores contrários ao projeto. Costa argumentou que tais emendas prejudicariam a política de cotas raciais conforme prevista no projeto de lei. A CCJ também rejeitou todos os destaques contrários à matéria, mantendo o texto do relator.

Essa decisão ressalta o compromisso em abranger de forma mais inclusiva os grupos raciais beneficiados pelas cotas. Além disso, a extensão do período de validade da medida para 10 anos fortalece a continuidade dessas políticas afirmativas tão importantes para a equidade e a justiça social.

Apesar de alguns senadores se posicionarem contrários à proposta, defendendo que as cotas deveriam ser exclusivamente sociais, baseadas no nível de renda, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) argumentou que a população negra enfrenta discriminações e preconceitos que justificam a política de cotas raciais.

Fonte: FINDECT