PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O PCCS95

Na última terça (1º/10), realizamos um bate papo virtual pelo Zoom com o Dr. Ricardo Sobral, advogado responsável pelas ações do PPCS 95.

Diante das dúvidas que ainda restaram sobre o assunto, fizemos um apanhado de perguntas com respostas, a fim de levar esclarecimento aos trabalhadores.

P: Quando vou receber o meu dinheiro?
R: Na fase final do processo, o sindicato entrará em contato com o trabalhador para que ele receba o seu dinheiro. O sindicato não entrará em contato com o trabalhador antes dessa fase, a não ser para requisitar alguma documentação complementar.

P: Meu processo tem demorado demais, enquanto outros já receberam. Por que isso está acontecendo com o meu processo?
R: Cada processo segue dentro dos gabinetes dos juízes em velocidades diferentes, devido aos trabalhos internos do judiciário. Portanto, se o seu processo tem demorado mais do que o de outros colegas de trabalho, não há nada de errado com ele. É completamente normal a justiça brasileira ser demorada. Até o momento, não identificamos nenhum processo com problemas graves que possam significar perda de direito.

P: O sindicato tem como agilizar o pagamento de pessoas com doenças graves ou idosos, ou processos específicos de algumas pessoas?
R: Para o caso de pessoas com doenças graves e idosos, já colocamos em cada processo judicial, principalmente nos que estão caracterizados como idosos a partir de 60 anos, a situação da idade de cada um. Sobre aqueles que têm doenças graves, os que foram informados ao sindicato também foram informados dentro do processo e sinalizados para agilidade do judiciário. Já sobre os outros casos de pessoas pedirem para que seus processos sejam acelerados, o sindicato não tem esse poder.

P: Então, o que me resta fazer sobre esses processos do PCCS95?
R: A informação mais importante sobre o processo do PCCS95 é que todos os processos estão seguindo normalmente tanto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) quanto no Tribunal Superior do Trabalho. Ao retornar do Tribunal Superior do Trabalho para o Tribunal Regional, os pagamentos têm sido feitos assim que os valores são calculados e homologados pelos juízes estaduais em precatórios, dependendo do valor, ou em RPV, podendo acontecer do próprio judiciário chamar a pessoa em alguns casos. O trabalhador sempre terá a mesma informação geral do sindicato de que o processo está seguindo o seu trâmite normal, mesmo que passe longos períodos sem novas atualizações. O sindicato entrará em contato com a pessoa na fase de pagamento.

P: Se o sindicato ainda não me chamou para receber os pagamentos, o que devo fazer enquanto espero?
R: Siga os passos:

1. Solicitar, receber e guardar para pesquisa o número de seu processo através de contato no WhatsApp do SINTECT MA: (98) 3221-0208.
2. Acessar o site do TRT 16 https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual/, onde você poderá digitar o número de seu processo e verificar informações básicas sobre ele.
3. Acompanhar periodicamente o processo com uma pessoa que conheça sobre direito trabalhista, que também pode ser um dos diretores do SINTECT MA, tirando suas dúvidas.
4. Aguardar até que a diretoria do sindicato ou o próprio judiciário chame você para receber os pagamentos.
5. Controlar a ansiedade, pois somente haverá pagamento quando o judiciário assim decidir.

DIRETORIA COLEGIADA DO SINTECT-MA