JUSTIÇA DÁ PRAZO PARA QUE OS CORREIOS ELABORE E EXECUTE PLANO DE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO CTCE
Publicada dia 23/01/2024 23:20
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Não é de hoje que os trabalhadores trazem reclamações até o sindicato em relação à climatização e à infestação de pombos no prédio do CTCE, em São Luís. Diante disso, o sindicato acionou o MP, cobrando a solução para as demandas trazidas.
Após idas e vindas, ameaça de paralisação, visita ao local, vistoria e outras ações, a justiça então por meio de sentença deu prazo para que os Correios elaborem e executem projeto de climatização do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), a fim de que a temperatura esteja dentro dos parâmetros da NR n.º 15 do Ministério do Trabalho, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais).
Além disso, foi determinado também que a empresa cumpra a decisão, independentemente de trânsito em julgado referente à elaboração e execução de projeto que ponha fim à existência de pombos e outras aves nas instalações do prédio do CTCE, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
Por fim, foi concedida tutela de urgência determinando que os Correios pague o adicional de insalubridade, a todos os empregados que atuam no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), excluindo-se o pessoal da área administrativa, no período de abril/2023 até que a data em que foi detectada a condição insalubre, em grau médio (20%), sobre o salário-mínimo, nos termos do art. 192 da CLT e NR 15, anexo 03, do Ministério do Trabalho, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais).
Ressaltamos que esta é mais uma conquista do SINTECT-MA e da categoria, diante das demandas dos trabalhadores daquela unidade que foram trazidas até o sindicato.
Pensando no bem-estar dos trabalhadores e na preservação da saúde de todos, hoje vemos o resultado das ações feitas.
DIRETORIA COLEGIADA DO SINTECT-MA
