FINDECT ACOMPANHA JULGAMENTOS DOS PROCESSOS DE ANISTIA EM BRASÍLIA
Publicada dia 20/03/2024 18:57
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Sebastião Brazil, secretário de anistia da FINDECT, está em Brasília na luta pela anistia e justiça aos trabalhadores demitidos injustamente.
A FINDECT, representada pelo secretário de anistia, Sebastião Brazil, está em Brasília nesta quarta-feira, 20/03, para acompanhar de perto os movimentos dos processos de anistia dos trabalhadores dos Correios. Brazil ressaltou a importância desse acompanhamento, afirmando: “Estamos aqui na luta pela anistia dos trabalhadores e por justiça aos que foram demitidos injustamente.“
O evento, realizado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é o 1º julgamento da comissão de anistia de 2024, instituída pelo ART. 12 da lei nº 10.559/22. Esta comissão julgará, nos dias 20, 21 e 22, aproximadamente 400 processos, dos quais 194 são relacionados aos trabalhadores dos Correios.
Presidindo os julgamentos está a Dra. Enea de Stutz e Almeida, presidente da comissão de anistia. O foco desses julgamentos é a concessão de aumento da Portaria de Prestação Mensal Permanente Continuada (PMPC) para os requerentes já anistiados no 1º julgamento, conforme estabelecido na lei 10.559/02, capítulo III, seção II, ART. 6º.
A FINDECT está atenta aos desdobramentos desses julgamentos, buscando garantir justiça e equidade para os trabalhadores anistiados. No arquivo anexo, consta o nome dos trabalhadores dos Correios que estão na lista de julgamento, demonstrando o compromisso da entidade em acompanhar e defender os direitos dos trabalhadores. Acompanhe conosco para mais informações sobre este importante evento para a categoria dos trabalhadores dos Correios.
Fonte: FINDECT
