CORREIOS IGNORAM COMPROMISSOS ACORDADOS NO TST E ADIAM REDUÇÃO DA COPARTICIPAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

Após compromissos assumidos em abril durante audiência no TST, os Correios adiaram a redução da coparticipação no plano de saúde, frustrando trabalhadores. Os representantes da FINDECT criticaram a direção da ECT pela falta de cumprimento dos acordos de redução da coparticipação, retorno de aposentados ao plano de saúde e anistia de dívidas, e anunciaram uma forte mobilização da categoria para uma greve.

A expectativa gerada pela audiência mediada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em 3 de abril de 2024, foi mais uma vez frustrada pela falta de responsabilidade e transparência da direção dos Correios. Na ocasião, compromissos significativos foram acordados, incluindo a redução da coparticipação no plano de saúde de 30% para 15%, além de outras melhorias essenciais para os empregados da empresa. Durante a audiência de abril, os representantes dos Correios apresentaram um cronograma detalhado para implementação das melhorias no plano de saúde:

Abril:
Análise e encaminhamento ao jurídico para elaboração de nota jurídica; Mensuração do impacto atuarial da alteração.

Maio:
Aprovação da minuta de regulamento no colegiado da Postal Saúde e dos Correios.

Junho:
Implementação pela operadora.

No entanto, na reunião desta semana, a direção dos Correios admitiu que ainda não há nada concreto e que as propostas estão apenas em fase preliminar de estudos. Os representantes da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) questionaram a direção dos Correios sobre várias questões cruciais. A Comissão de Saúde da FINDECT destacou diversos pontos críticos na proposta apresentada pela empresa:

1. O que está sendo proposto é inferior ao que foi acordado anteriormente no acordo coletivo de trabalho vigente.

2. A ausência de participação contínua de representantes técnicos da Postal Saúde e dos Correios prejudicou as discussões técnicas.

3. O planejamento estratégico da Postal Saúde, que prevê gastos dos Correios limitados a apenas 50%, contradiz o que está sendo discutido na comissão.

4. A proposta de um novo regulamento do plano de saúde foi apresentada sem consulta prévia à comissão e está passando pelo jurídico e área de Compliance sem aval da representação dos trabalhadores.

5. Há necessidade urgente de informações detalhadas sobre o custeio assistencial e administrativo.

6. Não há previsão de mudança na mensalidade, o que desagrada os beneficiários.

7. Não houve qualquer ação para o retorno dos aposentados ao plano de saúde.

8. Não foi apresentado um plano familiar ou estratégias para novos produtos, deixando os beneficiários desassistidos.

9. Não houve avanços na mudança de governança da Postal Saúde para incluir maior participação dos beneficiários e garantir paridade nos conselhos e diretoria executiva.

10. Não há propostas para o perdão das dívidas acumuladas por grandes devedores, totalizando aproximadamente 121 milhões de reais no plano de saúde.

Um dos principais pontos de discórdia refere-se à mudança estatutária na Postal Saúde, o plano de saúde dos trabalhadores, realizada sem aviso prévio ou consulta aos beneficiários. Essa alteração incluiu a aprovação de um novo estatuto social do plano, decisão tomada unilateralmente pela direção dos Correios, sem o devido diálogo com os representantes dos trabalhadores.

Na mesma reunião, os representantes sindicais questionaram a demora na emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), o que tem acarretado prejuízos financeiros e transtornos para os trabalhadores afetados. Em resposta a esses problemas, a FINDECT solicitou a criação urgente de um grupo de trabalho dedicado à saúde do trabalhador, visando resolver essas questões e outras pendências relacionadas.

É um absurdo que a direção dos Correios informe que as medidas para melhoria do plano de saúde ainda estão em fase de estudos e não há prazo definido para sua implementação. Esta decisão representa um claro descumprimento dos acordos estabelecidos anteriormente, mais uma vez deixando os trabalhadores indignados com a falta de comprometimento da empresa.

Silvana Azeredo, secretária de saúde da FINDECT, expressou profunda decepção com a situação: “É inaceitável que, mais uma vez, a direção dos Correios falhe em cumprir com suas obrigações perante os trabalhadores. As melhorias no plano de saúde são essenciais e urgentes, e não podem ser tratadas com descaso e desrespeito como estão sendo.”

A decisão da direção dos Correios de adiar as melhorias no plano de saúde sem qualquer justificativa plausível está gerando um clima de insatisfação crescente entre os trabalhadores. Os sindicatos estão mobilizando suas bases para discutir possíveis medidas de protesto e greve, como forma de pressionar a empresa a honrar os compromissos assumidos e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados integralmente.

Durante a audiência de 3 de abril, os Correios se comprometeram publicamente com as mudanças no plano de saúde, estabelecendo um calendário claro para a implementação das melhorias. No entanto, a falta de ação concreta por parte da empresa nos meses subsequentes levanta sérias preocupações sobre a seriedade de seus compromissos e a valorização do bem-estar dos seus funcionários.

A FINDECT reitera seu compromisso em defender os interesses dos trabalhadores dos Correios e exigir que a direção da empresa cumpra com os acordos estabelecidos, proporcionando um ambiente de trabalho justo e respeitoso para todos os empregados.

A FINDECT e os sindicatos filiados irão mobilizar a categoria, fortalecendo a luta e preparando uma grande greve em defesa dos seus direitos e pelo cumprimento integral do acordo coletivo de trabalho e dos compromissos assumidos no TST.

Proposta dos Correios após Conciliação TST

Ata da Reunião Correios

Fonte: FINDECT