ATO EM FRENTE AO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS COBRA ANISTIA E PAGAMENTO DE PORTARIAS ATRASADAS
Publicada dia 03/10/2024 08:07
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O protesto em frente ao MDHC cobra ação do governo Lula, denunciando a negligência na pauta da anistia, a falta de recursos que impede o avanço de mais de 200 processos já aprovados e a retirada das faixas colocadas pelos manifestantes. O ato também critica o desrespeito com os anistiandos.
Na última segunda-feira (30), manifestantes se reuniram em frente ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em Brasília, exigindo a assinatura das portarias que garantem o direito à anistia a trabalhadores perseguidos durante a ditadura militar. O protesto, que contou com a participação da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) e outros movimentos sindicais, cobrou respostas do governo sobre mais de 200 processos aprovados pela Comissão de Anistia, que aguardam o despacho final.
A manifestação revelou a indignação com a falta de recursos da comissão, que impede a realização de reuniões para dar andamento aos pedidos de anistia. “A situação é crítica. A comissão não tem recursos nem para se reunir, e o governo Lula tem abandonado a questão da anistia, o que reflete um descaso com a história e com os direitos desses trabalhadores“, afirmou Sebastião Brazil, secretário de Anistia da FINDECT e secretário de Finanças do SINTECT-RJ.
Falta de recursos e descaso do governo
Desde o início de 2024, a Comissão de Anistia enfrenta uma grave crise financeira, impossibilitando a realização de novas reuniões presenciais em Brasília. Sob determinação judicial, as sessões estão ocorrendo de forma virtual, mas a ausência de recursos para o pagamento de diárias aos membros da comissão tem provocado atrasos e cancelamentos de audiências. “A falta de verba e a indiferença do governo demonstram um desrespeito com a nossa luta. Mesmo após a saída do ex-ministro Silvio Almeida, o governo Lula ainda não se posicionou efetivamente sobre o tema”, criticou Brazil durante o protesto.
Além disso, a situação se agrava pela redução nos valores das indenizações, o que representa mais um golpe para aqueles que já esperam há décadas pela reparação de seus direitos. A burocracia imposta pela própria Comissão de Anistia, somada à falta de recursos financeiros, impede a assinatura das portarias e o avanço dos processos.
Restrições e dificuldades para protestar
A situação dos anistiados está ficando cada vez mais difícil, e até o direito de manifestação está sendo restringido. Segundo os manifestantes, uma lei do governo do Distrito Federal impede a colocação de faixas próximas a prédios públicos, como o do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Durante o protesto, faixas colocadas em frente ao prédio foram retiradas pela polícia local. “Não conseguimos nem nos manifestar livremente. É um reflexo do descaso total do governo com a anistia“, destacou Brazil.
Essa realidade tem sido uma vergonha para um governo democrático, eleito pela maioria dos trabalhadores, que agora negligencia os que lutaram pela democracia. “Quantos trabalhadores perderam seus direitos por defender a democracia e, hoje, estão sendo esquecidos por essa política de desprezo do governo em relação à Lei 10.559?”, questionou Brazil. A crítica também recai sobre a demora do governo em garantir os direitos desses trabalhadores, enquanto muitos deles estão adoecendo ou falecendo, sem ver a justiça ser feita. “Será que esse é o propósito do governo? Triste fim para aqueles que buscam seus direitos.”
Cobrança à Ministra Macaé Evaristo
Com a nomeação de Macaé Evaristo como nova ministra dos Direitos Humanos, os anistiados esperam que o cenário mude e que as portarias sejam finalmente assinadas. O protesto reforçou essa cobrança, pedindo urgência no pagamento dos valores devidos e na regularização dos processos. “Esperamos que essa mobilização faça a diferença, mas o descaso até aqui é evidente. O governo não está priorizando a questão da anistia, e isso precisa mudar“, afirmou Brazil.
A FINDECT, que coloca a luta pela anistia como uma de suas prioridades, continuará a pressionar o governo para que honre seus compromissos com os trabalhadores. “Esses trabalhadores merecem uma resposta rápida e justa. Não podemos aceitar que aqueles que defenderam a democracia sejam esquecidos por um governo que foi eleito, em grande parte, por esses mesmos trabalhadores“, concluiu Sebastião Brazil.
Os protestos continuarão durante a semana, com a expectativa de que a pressão da FINDECT e dos movimentos sindicais traga avanços e acelere a resolução dos pedidos de anistia, essenciais para a reparação histórica desses trabalhadores e para o fortalecimento da democracia no país.
Fonte: FINDECT
