ATENÇÃO: SAIBA COMO BLOQUEAR COBRANÇAS INDEVIDAS NO INSS FEITAS POR ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTASSI

O SINTECT-MA orienta aos aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podes ser feito o bloqueio e exclusão, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, de cobranças indevidas de mensalidade feitas por associações.

O instituto recebeu cerca de 130 mil denúncias de descontos não autorizados, o que representa 2% do total de vínculos associativos entre beneficiários e entidades vinculadas ao instituto — cerca de 6,5 milhões em todo o Brasil.

A forma como as entidades fazem o desconto foi regulamentada pela Previdência Social em março passado. O objetivo da medida é evitar fraudes e proteger os usuários. Os casos de descontos irregulares estão sendo acompanhados pela Defensoria Pública da União (DPU).

COMO AS COBRANÇAS ACONTECEM?

O INSS pode compartilhar informações de segurados para que entidades conveniadas ofereçam seus serviços. Ao todo, são 29 entidades habilitadas pelo Acordo de Cooperação Técnica com o INSS.

Se o aposentado ou pensionista aceitar o serviço, ele se torna um associado e começa a pagar uma mensalidade para a entidade — que é descontada diretamente do benefício. O problema é quando a cobrança acontece sem a permissão do beneficiário.

EXCLUIR COBRANÇAS INDEVIDAS

O beneficiário que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site do Meu INSS ou pela central 135.

Veja o paaso a passo para excluir a mensalidade:

1- Entre no app Meu INSS

2- Faça login com CPF e senha do Gov.br.

3- Clique no botão “novo pedido”

4- Digite “excluir mensalidade”

5- Clique no nome do serviço/benefício

6- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

Para bloquear seu benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:

1- Entre no Meu INSS

2- Faça login com CPF e senha do Gov.br.

3- No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”

4- Na lista, clique no nome do serviço/benefício

5- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.

PARA PERMITIR MENSALIDADES

Com a regulamentação, as associações não podem realizar cobranças sem uma autorização formal. O aposentado ou pensionista que deseja aceitar o serviço de alguma entidade e permitir o desconto precisa:

Conceder autorização prévia

A) Formalizar por um termo de adesão firmado e assinado com assinatura eletrônica avançada e biometria

B) Apresentar um documento de identificação oficial, válido e com foto

C) Informar o CPF

A autorização do débito diretamente no benefício só vai ser possível desde que a operação seja realizada por uma das 29 entidades habilitadas pelo Acordo de Cooperação Técnica com o INSS.

O desconto poderá incidir somente nos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões por morte. Logo, ele não é permitido em benefícios por incapacidade temporária, pensão alimentícia e benefício assistencial.

Com informações do G1