ORIENTAÇÕES DA DIRETORIA DO SINTECT-MA PARA AS ASSEMBLEIAS DOS DIAS 18 E 19/09

Representantes de todos os 36 sindicatos com as duas federações, representantes do país inteiro se reuniram durante 45 dias de negociação em Brasília, para a construção dessa proposta de acordo coletivo de trabalho da categoria.

Para nós é muito importante relembrar de onde viemos nos anos anteriores, em que nos últimos seis deles praticamente não existiu negociação e houve perdas em cima de perdas durante seis anos consecutivos, além da própria destruição da empresa que avançou de forma evidente rumo à privatização.

Tudo isso trouxe consequências, consequências essas que estão sendo tratadas de forma adequada, mas que demoram algum tempo para ser corrigidas por completo.

Acreditamos que a empresa já está em estado de lucratividade e que deve continuar assim, já que vivemos em uma sociedade capitalista e de resultados. Mesmo que a empresa não tenha sido criada com o objetivo de lucrar, não é adequado que apresentemos relatórios finais de prejuízo, se assim for possível.

A proposta que nós temos foi construída pelo debate, diálogo e pressão dos trabalhadores, pela disponibilidade da empresa em negociar e por convencimento da diretoria da empresa, de que é necessário que haja avanço. Na verdade, apostamos que a direção da empresa deve acreditar no futuro dos trabalhadores, dos negócios, dos correios e no cenário brasileiro.

Chegamos ao entendimento de que o melhor caminho seria o caminho do ganha-ganha. Ou seja, os trabalhadores ganham em um segundo momento para que a empresa ganhe este ano podendo demonstrar capacidade financeira de forma mais tranquila de agosto até a dezembro de 2023.

Dessa forma, a empresa fica aliviada de suas obrigações mais pesadas e, a partir de janeiro do ano seguinte quem ganha são os trabalhadores que recebem um aumento de salário considerável, com a incorporação desses valores em julho. Ainda não é aquilo que nós precisamos ou merecemos, mas foi o que consensualmente observamos que é possível o governo Lula alcançar para este ano, o primeiro de quatro.

Diante disso, a nossa avaliação é a seguinte:
Como dissemos, são três os grupos de cláusulas na proposta. O menor número de cláusulas que podemos chamar de CLÁUSULAS POLÍTICAS, avançaram um pouco nas questões dos direitos dos trabalhadores em relação aos seus sindicatos, pois quando o trabalhador consegue ver o seu sindicato fortalecido, ele também ganha. Não avançamos em tudo que precisávamos, porém os avanços existem e são inegáveis.

O segundo grande grupo de cláusulas são as CLÁUSULAS SOCIAIS, cláusulas de direitos específicos a grupos de trabalhadores dentro dos Correios, no qual foram exterminadas estas cláusulas do acordo coletivo em anos anteriores e nelas tivemos imenso avanço.

Por mais que os trabalhadores de forma geral não tenham estas cláusulas como um referencial para a assinatura ou não do acordo, sempre com o passar dos anos é verificada cada dia mais a importância destas cláusulas existirem. De 2020 para frente, quando elas foram retiradas pelo TST, após uma correta e longa greve em um governo anti-trabalhador, a ausência dessas cláusulas teve grande impacto na vida dos trabalhadores.

Por fim, as Cláusulas Econômicas! Nelas estão incluídas as Cláusulas sobre Concurso Público e Plano de Saúde. Em seu aspecto econômico de benefícios e salarial, de fato, já foram explicadas anteriormente, estão no sistema de ganha-ganha, com a valorização do trabalhador a partir de janeiro e sem discussão sobre abono. Entenda-se que os R$ 1000,00 (mil reais) propostos para pagamento em setembro têm como natureza a substituição ao que comumente chamamos de ticket Peru que seria pago em dezembro em outro valor, mas que passa a ser pago em setembro em dinheiro.

O valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a ser pagos em janeiro não se trata também de abono se trata de retroativos valores retroativos a agosto de 2023 até dezembro de 2023 que somam cinco meses de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somados uma sexta parcela também de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao que se verifica como o aumento linear é a melhor política de valorização do trabalhador de base, mesmo tendo sido tão esmagado nos últimos anos por força tanto pela Tribunal Superior do Trabalho quanto pela gestão privatista que dominou os Correios nos últimos anos.

Fomos obrigados a lidar com esses direitos diminuídos mesmo nos anos em que as propostas foram aceitas, por causa da ameaça de privatização e de perseguição.

Encaminhando para finalizar a análise da proposta da empresa, no campo do plano de saúde e concurso público, estes dois itens não foram incluídos dentro do acordo coletivo de trabalho.

Primeiro porque a cláusula sobre concurso público já existe dentro do acordo coletivo, e este assunto, o próprio Correios somente participa como principal interessado no debate, mas concurso público é uma discussão de construção feita do Ministério dos Serviços Públicos. Nós trabalhadores, representantes de trabalhadores, fizemos discussão com a gestão da empresa na figura do presidente Fabiano, para discutirmos a sério anúncios sobre o concurso público.

Já no plano de saúde nos confrontamos com problemas relacionados a um normativo escrito ainda no governo anterior, antipovo, chamado CGPAR 42, que dificulta em muito a inclusão de textos no acordo coletivo de trabalho, que venham a modificar para melhor, beneficiando os trabalhadores.

As medidas para tratar isso serão discutidas principalmente na mesa paritária de saúde, proposta dentro do atual acordo coletivo. Ficamos aliviados com a decisão da empresa de ficar como mantenedora do plano de saúde e não como sua mera patrocinadora.

Em relação à diminuição de mensalidades aguardamos os documentos que vão explicar sobre isso com o decorrer do tempo. Sendo assim, finalmente chegamos à orientação emitida para os trabalhadores relacionados à atual proposta da empresa, de acordo com o coletivo de trabalho 2023-2024.

Mesmo que ainda não tenham ficado prontos os documentos que tratam sobre plano de saúde e que a mesa paritária seja uma proposta de continuidade da luta dos trabalhadores em torno de resolver as problemáticas relacionadas ao plano de saúde, os direitos importantíssimos aos trabalhadores não tenham retornado este ano, como 70% de férias, como a diminuição no valor da coparticipação do ticket de alimentação, assim como o aumento na quantidade de dias pagos em forma de ticket, dentre outros, orientamos para que os trabalhadores aprovem a proposta nas assembleias.

Orientamos por votação da maioria da diretoria para que os trabalhadores aprovem a proposta construída entre empresa e representantes de trabalhadores nas assembleias dos dias 18 e 19, permanecendo mobilizados de forma permanente na luta do dia a dia e na luta lado a lado com seu sindicato.

Vencidos a minoria da diretoria, que preferia reagendar as assembleias para o dia 21 aguardando a documentação que trata sobre plano de saúde, a qual foi tratada durante esse período de negociação, de forma democrática, é isto que levaremos às assembleias também para captar, de forma democrática, os votos dos trabalhadores, todos sindicalizados e não sindicalizados por se tratar de acordo coletivo de trabalho.

Agradecemos à FINDECT, nossa federação e prestamos total apoio aos dirigentes que estarão de segunda a quinta-feira desta semana, buscando a formalização daquilo que foi debatido sobre o plano de saúde e buscando também confirmação da agenda com a ministra Esther Dweck do Ministério dos Serviços Públicos para tratar do assunto do Concurso Público com o devido anúncio.

Confiamos na capacidade dos nossos dirigentes, de até quinta-feira, estar com todos estes percalços resolvidos.