LEI DE FIDELIZAÇÃO DOS CORREIOS É SANCIONADA: UM PASSO PARA O FUTURO SUSTENTÁVEL E EXPANSÃO DE SERVIÇOS

• Sancionada em 30 de novembro, a Lei de Fidelização dos Correios representa uma conquista marcante. O texto tem origem no Projeto de Lei 2721/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aprovado na Câmara dos Deputados, onde foi relatado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO),e no Senado.

• Publicada no Diário Oficial da União em 1º de dezembro, a legislação determina a contratação preferencial dos Correios por órgãos públicos federais, não exclusivamente. Além disso, estende a preferência à Telebras nos serviços de comunicação multimídia, aguardando regulamentação do Poder Executivo.

A trajetória que culminou na sanção presidencial da Lei de Fidelização dos Correios em 30 de novembro é intrinsecamente ligada ao Projeto de Lei 2.721/2023. Aprovado pelo Congresso Nacional no mês anterior, esse projeto foi a pedra fundamental para assegurar a preferência dos Correios na contratação por órgãos públicos federais.

Ao adentrarmos os detalhes dessa legislação, torna-se claro que ela não é apenas uma garantia para os Correios. Além de afirmar a preferência da empresa para serviços não exclusivos, a lei também inclui a Telebras, vinculada ao Ministério das Comunicações, nos serviços de comunicação multimídia. Essa abrangência destaca a visão estratégica da legislação, reconhecendo a importância não apenas dos Correios, mas também da infraestrutura de comunicação do país.

Publicada no Diário Oficial da União em 1º de dezembro, a Lei de Fidelização dos Correios se destaca como um marco importante para a empresa e o setor de comunicações em geral. No entanto, para que essa legislação cumpra seu propósito, é essencial a regulamentação por parte do Poder Executivo. Será responsabilidade do governo federal estabelecer as regras e condições para a prestação dos serviços postais e de comunicação multimídia, garantindo que as preferências estabelecidas pela lei se traduzam em práticas efetivas e eficazes.

Concurso público já!

Essa conquista, no entanto, não deve desviar a atenção dos desafios imediatos que os Correios enfrentam. A necessidade urgente de contratação, evidenciada pela queda no número de trabalhadores de 127 mil para cerca de 80 mil, torna-se ainda mais crítica. Essa reposição é vital para manter a eficiência operacional, especialmente diante do cenário de crescimento do comércio eletrônico.

Ao celebrarmos esse avanço, é fundamental olharmos para o futuro dos Correios de maneira abrangente. O debate sobre um projeto para a estatal, que não apenas garanta sua sustentabilidade, mas também explore oportunidades de expansão e diversificação, torna-se urgente. Setores como telefonia móvel, internet e serviços bancários digitais são áreas estratégicas que merecem consideração nesse diálogo.

Dessa forma, convidamos os trabalhadores a compartilharem suas perspectivas e sugestões. O que consideram crucial para o fortalecimento dos Correios? Quais são as prioridades, na visão daqueles que desempenham um papel crucial na operação diária da empresa? Além das questões estruturais, ressaltamos que a garantia dos direitos, melhores condições de trabalho, melhoria na imagem da estatal e respeito à categoria.

Fonte: FINDECT