APÓS DENÚNCIAS DE TRABALHADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO NOTIFICA CORREIOS POR IRREGULARIDADES NA AC SÃO ROBERTO

Após denúncias dos trabalhadores, relacionadas às irregularidades encontradas na AC São Roberto, que tornavam o ambiente de risco e altamente insalubre para eles e até mesmo para os clientes, o Ministério Público do Trabalho fez inspeção no local.

A inspeção foi realizada em 10/2022 e o MPT verificou as irregularidades denunciadas e que vinham afetando as condições de meio ambiente do trabalho, em especial as condições sanitárias e de conforto previstas na NR-24. Verificou também que as instalações e serviços em eletricidade estavam em desacordo com as previstas na NR-10.

Diante do resultado da inspeção realizada no local, foi dado prazo de 90 dias para correção das irregularidades apontadas no relatório.

De acordo com informações repassadas ao órgão, no último dia 10/03, as condições da edificação em que funciona a agência ficaram ainda piores após o início do período chuvoso, sobretudo por causa das infiltrações nas paredes, do destelhamento externo, das avarias no forro e do aparecimento de animais peçonhentos, conforme as imagens abaixo:

Mediante os fatos verificados no local, os Correios foi notificado pelo MPT a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, desocupe o imóvel em que atualmente funciona a agência dos Correios de São Roberto, diante do iminente risco de acidente no local e até mesmo de desabamento ou ainda que a empresa comprove, no mesmo prazo, a regularização de todos os problemas apontados no relatório de inspeção por meio de relatório, fotografias (fotografias nítidas e de diferentes ângulos), e demais documentos que julgar relevante.

O MPT ressalta ainda que, caso a empresa retarde a resolução dos problemas apontados ela assumirá a responsabilidade conforme está disposto no art. 8º, inciso IX, § 3º, da LC nº 75/93 e art. 10 da Lei 7.347/85, bem como no art. 330 do Código Penal (crime de desobediência).