APÓS DENÚNCIA DO SINDICATO E AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CORREIOS ACEITA AUMENTAR EFETIVO EM BALSAS

Após encaminhar abaixo-assinado em que os funcionários lotados na Unidade dos Correios em Balsas/MA relatam insuficiência no quantitativo de empregados para a atividade de distribuição, o SINTECT-MA levou o caso ao Ministério público, que abriu Inquérito Civil para a devida apuração.

Diante disso, foram constatados indícios de que há deficiência no serviço prestado pelos Correios na cidade, o que se deve entre outras cosias, à deficiência no quantitativo de trabalhadores.

Além disso, foi questionado junto à Superintendência da empresa o porquê de a cidade possuir apenas um Código de Endereçamento Postal – CEP.

Para isso, foi realizada uma audiência extrajudicial com representantes da Empresa e realizada uma vistoria na unidade dos Correios em Balsas, pelo Técnico de Segurança e Transporte desta unidade para verificar por amostragem, se os logradouros da cidade têm um acesso razoável e se as residências estão identificadas.

Após a vistoria, foi constatado que:
a) os bairros visitados possuem acesso razoável;

b) há muitas residências sem numeração; e algumas que possuem numeração, em alguns locais não seguem a sequência numérica correta;

c) moradores de alguns bairros da cidade não recebem correspondências em suas casas.

Com esse relatório da situação da cidade, houve nova audiência extrajudicial com o Procurador-Geral do município de Balsas e a Arquiteta da Secretaria de Infraestrutura para levantar informações sobre o CEP da cidade, o Plano Diretor vigente, a lei de zoneamento e o projeto para regularização das vias de acesso e identificação dos logradouros da cidade mediante placas.

Em seguida foram encaminhados à Superintendência dos Correios pela Prefeitura de Balsas, a lei de zoneamento, o código de posturas e a lei 32/20 a fim de que a empresa proceda com a definição dos CEPs por logradouro.

A empresa se comprometeu em remanejar empregados de outras unidades para a cidade de Balsas e verificar a possibilidade de contratação de MOTs.

Em relação à quantidade de veículos, a empresa afirmou que há contrato vigente para novas aquisições, que até o final de 2022 os veículos serão entregues e que o procedimento de definição dos CEPs está em andamento e possui um cronograma avançado.

O SINTECT-MA continuará atento, verificando se a empresa está cumprindo o que foi definido pelo Ministério Público.