INFORMATIVO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES DA FINDECT SOBRE O PL 7488/17 – QUEBRA DO MONOPÓLIO POSTAL
Publicada dia 16/06/2021 22:27
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PUBLICADO EM 16 DE JUNHO DE 2021
A Secretaria de assuntos Parlamentares da FINDECT informa que no último dia 08/06, foi encerrado o prazo de 5 sessões plenárias para apresentação de emendas pelos deputados ao PL 7488/17, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
O PL 7488 trata da quebra do monopólio postal, prejudica a população e pode acabar com o subsídio cruzado. Antes de ser encaminhado ao relator, ele recebeu 3 emendas, sendo 2 de autoria do Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e 1 de autoria da Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
As emendas serão analisadas pelo relator da matéria, Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA). Caso o deputado julgue pertinente, poderá incorporá-las ou não em seu parecer.
Próximos passos
Após a apresentação do parecer do relator, o projeto ficará pronto para ser discutido e votado na CCTCI da Câmara dos Deputados.
Segue abaixo o quadro com as 3 emendas apresentadas ao projeto:
Fonte: FINDECT
