INFORMATIVO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES DA FINDECT SOBRE O PL 7488/17 – QUEBRA DO MONOPÓLIO POSTAL
Publicada dia 19/05/2021 20:38
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PUBLICADO EM 19 DE MAIO DE 2021
A secretaria de Assuntos Parlamentares da FINDECT informa que o deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) foi designado relator do PL 7488/17, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que trata da quebra do monopólio postal. A proposta tramita atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Com a designação, abre-se o prazo de emendas ao projeto na CCTCI por 5 sessões plenárias.
Destaca-se que o relator já manifestou sua posição contrária ao PL 7488/17 e ao PL 591/21, do Poder Executivo, que dispõe sobre o marco legal do setor postal.
A FINDECT segue seu trabalho incessante através de sua assessoria parlamentar em busca de diálogo junto aos Parlamentares pela manutenção e defesa dos Correios públicos e estatais e trazendo todas as informações sobre a tramitação dos projetos que tentam destruir a maior empresa brasileira.
Fonte: FINDECT
