FINDECT E SINDICATOS FILIADOS CONSEGUEM VITÓRIA NA COMPENSAÇÃO, MESMO COM RECUO DO MINISTRO EM DOIS ITENS

PUBLICADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2020

Ministro ultraconservador do TST que está de olho na indicação à segunda vaga a ser aberta no STF mudou dois itens da regra que publicara um dia antes, após conversas com o governo, sabe-se lá com que conteúdo.

O TST declarou a greve não abusiva, mas favoreceu a empresa com a decisão de descontar metade dos dias e compensar a outra metade. A direção militar da ECT mais uma vez tirou proveito e publicou regras autoritárias, punitivas e exageradas para compensação dos dias de greve, sem esperar a publicação das regras nem negociar com os Sindicatos.

Os Departamentos Jurídicos da FINDECT e dos Sindicatos filiados recorreram e também questionaram o fato da empresa ter realizado descontos abusivos nos salários dos trabalhadores, deixando muitos com o contracheque zerado.

O TST acatou a maior parte dos pedidos da FINDECT e dos sindicatos filiados e definiu as regras. Mas um dia depois o Ministro Yves Gandra cedeu à pressão da direção da empresa e do governo, tornando ainda mais dramática a insegurança jurídica a que os trabalhadores estão expostos sob o atual governo de extrema-direita e conservador e sua aliança maligna contra os direitos trabalhistas.

Sabe-se lá por que, embora desconfia-se, ele voltou atrás em dois itens, alterando-os. Os demais foram mantidos. Veja a seguir:

● SÓ PODIA COMPENSAR NA PRÓPRIA UNIDADE, AGORA MUDOU

Na primeira decisão, estava garantido que a ECT não pode jogar o trabalhador em qualquer outra unidade e a compensação Teria de ser feita na própria unidade de lotação do empregado. O Ministro do TST, que está de olho na vaga do STF, voltou atrás e determinou que a compensação dos dias parados poderá ser feita em unidade distinta daquela de lotação, desde que esteja localizada na mesma cidade em que reside ou trabalha o empregado.

● COMPENSAÇÃO TERIA DE SER EM 120 DIAS, AGORA PODE SER EM 180

A compensação dos dias parados da greve nos Correios foi determinada em 120 dias na primeira publicação, agora o Ministro determinou que poderá ser feita em até 180 dias, a contar do fim da greve, em 22/09/20.

O restante foi mantido:

● NÃO HÁ PUNIÇÃO, O TRABALHADOR COMPENSA SE QUISER

A ECT não pode obrigar a compensação, se o empregado não quiser compensar, poderá ser descontado, e jamais poderá ser PUNIDO por isto, com a ECT havia “decretado”.

● SÓ PODE COMPENSAR NA MESMA FUNÇÃO

A ECT não pode obrigar o empregado a compensar em outra função. Atendentes não poderão compensar como carteiro ou OTT, e o chefe imediato é obrigado a fazer com que o atendente compense as horas com atividades do próprio atendente. O mesmo vale para as outras funções.

● DEVERÃO SER COMPENSADOS APENAS OS DIAS EFETIVAMENTE NÃO TRABALHADOS E O DESCONTO É MENOR

A ECT havia informado que os empregados deveriam compensar metade de todos os 35 dias de greve. O despacho do TST acatou o pedido da FINDECT e dos sindicatos filiados e mudou isso.

Serão considerados como dias de greve apenas aqueles em que haveria trabalho e o empregado não compareceu. Houve uma redução justa de 20% das horas a serem compensadas.

Com isso, caíram de 17 para 12 os dias a serem descontados.

Assim a empresa deve ressarcir os trabalhadores que fizeram a greve pelos 5 dias descontados a mais conforme a decisão, como também haverá uma redução nos dias de compensação, de 18 para 12 dias.

● VALE-TRANSPORTE/VALE ALIMENTAÇÃO

A ECT agora está obrigada a fornecer vale alimentação e vale transporte para os dias em que convocar o empregado nos finais de semana.

● CONVOCAR SEM ANTECEDÊNCIA NÃO VALE

A ECT soltou nos seus termos que poderia convocar para 2h de compensação no fim do expediente sem nenhuma antecedência. Agora deve atender sempre o prazo de 24h.

Fonte: FINDECT