TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PCCS 95

PUBLICADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Confira abaixo a resposta para os principais questionamentos feitos pelos trabalhadores durante a assembleia sobre o PCCS/95

Trabalhadores que já saíram da empresa, e estão com o nome na relação para entrega da documentação, como proceder?

R: Podem entregar a documentação normalmente

Quem já saiu da empresa, como adquirir a ficha cadastral e a financeira?

R: Entregando requerimento junto à empresa solicitando interesse na sua ficha cadastral e financeira (o advogado recomenda que o trabalhador que já saiu da empresa e ainda vai entregar a sua documentação, que ponha como observação a data do seu desligamento na ficha cadastral)

Todos que entraram com a ação têm direito?

R:Em tese, sim por estarem dentro do período para isso. Mas só após a análise da documentação e cálculos, isso poderá ser definido, uma vez que se trata de várias pessoas e cada um com suas peculiaridades.

E em relação à sucumbência? (pagamento dos honorários advocatícios em caso de ganho de causa à parte que perdeu a ação)

R:Uma das preocupações do Dr.Duailibe é em relação à sucumbência, imposta através da Reforma Trabalhista, que impôs o pagamento em caso de perda da ação, a depender da faixa salarial do trabalhador, podendo ou não pleitear a justiça gratuita. Pensando nisso, o escritório fará o pedido de assistência judiciária gratuita, para evitar a cobrança aos trabalhadores.

Todas as pessoas que estão na relação nominal veiculada pelo Sindicato em seu informativo, têm direito ao PCCS 95?

R:A lista trata-se da relação enviada pelo escritório com os nomes das pessoas que pagaram a taxa no valor de R$ 110,00 e precisam levar sua documentação. Em “tese” todos têm direito à execução do processo por estarem nos parâmetros gerais para isso, porém, só após os cálculos e posterior análise poderá ser dada continuidade. Cada caso é um caso específico.

A ação é coletiva ou individual?

R:A ação é coletiva e já foi reconhecida, porém a execução da mesma, para que a análise seja feita com calma e evite tumulto no processo, “DEVERÁ” acontecer por grupo de pessoas.

Trabalhador (a), é importante que você leve o quanto antes a documentação solicitada, disso depende o trabalho do escritório responsável pelos cálculos de cada trabalhador.