20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NÃO É MAIS FERIADO NO MARANHÃO

PUBLICADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em todo o país. A data homenageia Zumbi, um pernambucano que nasceu livre, mas foi escravizado aos seis anos de idade. Já adulto, ele voltou para sua terra natal e se tornou o líder do Quilombo dos Palmares. Morreu em 20 de novembro de 1695.

O objetivo deste dia é fazer uma reflexão sobre a importância do povo e da cultura africana no Brasil. Também serve para analisarmos o impacto que tiveram no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, além de outras questões. É dia de comemorar e valorizar a cultura afro-brasileira.

O dia foi estabelecido pelo projeto Lei nº 10.639, em 9 de janeiro de 2003, mas somente em 2011 a então presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 12.519/2011 que cria a data, sem obrigatoriedade de feriado.

FIM DO FERIADO NO MARANHÃO

Até o ano de 2019, o dia 20 de novembro era feriado no Maranhão. Foi então que a Justiça julgou procedente o questionamento da validade da Lei Estadual nº 10.747/2017, que instituiu o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado estadual, por ser a criação de feriados civis tema de responsabilidade do legislativo, privativa da União.

Foi então ajuizada ação pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão, pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão e Associação Comercial do Maranhão, uma ação direta de inconstitucionalidade e aceita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que decidiu pôr fim ao feriado estadual.

De acordo com a decisão, o Estado do Maranhão não dispõe de competência para estabelecer novo feriado civil – além do dia 28 de julho (Dia de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil).

É importante que se diga que, para além de ser feriado ou não, mais do que isso, esse dia representa manter viva a luta de Zumbi em defesa dos negros, a manutenção dos direitos, o direito à liberdade, e a preservação da cultura afro brasileira, igualdade de direitos entre brancos e negros, contra o racismo,  a desigualdade pautada por questões como a cor da pele entre outros.