ANÚNCIO DO FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO GERA CLIMA DE INSEGURANÇA ENTRE TRABALHADORES

PUBLICADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930 com o nome de Ministério do Trabalho indústria e comércio, com o objetivo de mediar a relação entre o empregador e o empregado quando estes não possuíam nenhum direito e muito menos a CLT.

Ele vinha atuando desde então em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, através da fiscalização das condições de trabalho, das políticas e segurança e saúde no trabalho, entre outros.

Sem ele, cumprindo as atribuições que lhe eram próprias, em especial a de fiscalização, o temor das entidades representativas dos trabalhadores é de que o empregador se sinta ainda mais à vontade para descumprir a legislação trabalhista, em especial com aredução do quadro de auditores fiscais do trabalho nas últimas décadas.

Durante uma entrevista em Brasília na última semana, o presidente eleito afirmou que o Ministério do Trabalho funcionava como um “sindicato do trabalho”, e não exercia o seu papel, deixando claro o que pensa sobre as entidades representativas dos trabalhadores e deixando mais claro ainda a quem ele representa.

Um governo que já afirmou que o trabalhador é um peso nas costas do empregador e do quão difícil é ser patrão no Brasil, já deixa bem claro a quem ele visa proteger, em detrimento deste trabalhador. Primeiro a votação da reforma trabalhista e agora a extinção do MT.

As atribuições atuais da pasta serão divididas Ministérios da Economia, da Economia (Paulo Guedes), da Justiça (Sergio Moro) e da Cidadania (Osmar Terra) no próximo governo.

Com o fim do Ministério do Trabalho e após o seu fatiamento, a gestão de dois fundos bilionários do governo, FGTS e FAT, (respectivamente o Fundo de Garantia por tempo de Serviço e o Fundo de Amparo ao Trabalhador) serão geridos pelo superministério da economia de Paulo Guedes.

Vale lembrar que esses dois fundos são os responsáveis pelo pagamento do abono salarial e seguro-desemprego. Somados eles totalizam cerca de R$ 800 bilhões em recursos dos trabalhadores e são essenciais para o financiamento de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que a extinção do órgão é inconstitucional e coloca fim a um canal de interlocução entre empregadores, trabalhadores e Estado.

Entidades sindicais e de preservação de direitos trabalhistas como a CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) temem que o fim do Ministério do Trabalho provoque um retrocesso na mediação das relações entre trabalhadores e empregados e no combate ao trabalho escravo.

O Ministério do Trabalho atualmente é o responsável pelo monitoramento, por prestar suporte ao trabalhador, elaborar políticas de prevenção e redução de acidentes nos ambientes de trabalho, que tanto impactam nas despesas públicas previdenciárias e de saúde. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores, a cada 4 horas, uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho. Nesse tipo de incidente, o Brasil está atrás da China, Índia e Indonésia.

Para o SINTECT-MA é inadmissível que um governo que ainda nem assumiu, já traga um pacote de retrocessos aos trabalhadores que serão os maiores prejudicados, uma vez que as medidas divulgadas até agora em nada beneficiam a esse trabalhador, ao contrário, geram um ambiente de incertezas.

Nesta terça-feira (11) as Centrais Sindicais e demais representações dos trabalhadores estiveram reunidas em Atos Públicos no Dia Nacional de Luta contra a extinção do Ministério do Trabalho por todo o país, em repúdio a esse anúncio do governo.

Em São Luís, ao Ato aconteceu nesta terça-feira a partir das 9h, frente à Superintendência Regional do Trabalho, no Dalplaza Center, no bairro da Cohab. Na ocasião, participaram a CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CSP Conlutas.