JURÍDICO: TRABALHADORES TÊM TRANSFERÊNCIAS REVERTIDAS

Os trabalhadores ajuizaram ações em que solicitaram a imediata suspensão de suas respectivas transferências de local de trabalho, a fim de manter a ambos na lotação atual.

Um dos empregados alegou limitações de locomoção, ter que submeter-se a tratamento médico continuado em outra cidade, o fato de possuir residência fixa na cidade onde trabalha atualmente, filhos em idade escolar matriculados em escola local, além da falta de estrutura médica para a continuidade de tratamento de saúde do seu cônjuge.

Por outro lado, a empresa tenta justificar e defende que a transferência dos empregados foi expressamente justificada devido à necessidade de serviço, não havendo, portanto, nenhuma ilicitude no ato de transferência.

Diante da comprovação de todos os transtornos que a transferência traria à vida dos empregados e de suas respectivas famílias, foi concedida a tutela de urgência, suspendendo a transferência dos trabalhadores, a fim de que permaneçam no local onde estão atualmente desempenhando suas atividades.

Com informações do jurídico do SINTECT-MA