JURÍDICO DO SINTECT-MA ATENDERÁ SOMENTE DE FORMA REMOTA NO MÊS DE JULHO
Publicada dia 30/06/2023 17:47
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023, em razão das férias forenses.
Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o artigo 798, parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal.
Após as férias, o ano judiciário será retomado, no dia 1º de agosto, com sessão da Corte Especial.
Diante disso, o sindicato informa que durante todo o mês de JULHO a Dra. Mariana Gonçalo trabalhará atendendo somente de forma remota, uma vez que nesse período só é possível entrar com ações muito graves e ainda assim não é o sindicato quem decide o quão grave, mas os juízes.
Os atendimentos retornarão normalmente a partir do início do mês de agosto.
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com um dos diretores do sindicato.
Com informações do STJ
