TRABALHADOR CONSEGUE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO APÓS MAIS DE 30 ANOS DE FUNÇÃO


Publicada dia 26/07/2022 08:18

Tamanho Fonte:

Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por empregado contra a empresa na qual alega que exerceu cargo comissionado de 11/1991 até 09/2021, de forma ininterrupta, totalizando mais de 30 anos exercendo funções gratificadas.

Ele alega ainda que em 09/2021 houve a retirada de sua função, sem que houvesse dado justo motivo. Diante disso ele requereu a condenação da empresa na obrigação de incorporar em definitivo o valor médio das gratificações, pagas nos últimos 10 anos, ao seu salário ; bem como na obrigação de pagar o retroativo, desde a supressão até a efetiva incorporação, e seu reflexo sobre demais parcelas salariais.

Foi fixado o valor da causa em R$ 45.000,00. Devidamente notificada, a empresa apresentou defesa em que impugnou os fundamentos jurídicos dos pedidos e requereu a improcedência dos mesmos.

Ante o exposto e mais o que consta dos autos em face dos Correios, foram julgados procedentes pedidos formulados para condenar a empresa a cumprir as seguintes obrigações:

a) incorporar à remuneração do empregado média atualizada das Gratificações de Função recebidas nos últimos dez anos, ainda que interpolados, média essa a ser apurada à luz dos valores informados nas fichas financeiras;
b) pagar as parcelas vencidas e vincendas da gratificação, desde a data da supressão do pagamento, em 09/2021, até a data do restabelecimento do pagamento;
c) pagar o reflexo da gratificação sobre em horas-extras, décimo terceiro salário, férias e FGTS;
d) proceder às aplicações dos reajustes salariais previstos nas normas coletivas sobre a parcela gratificação de função incorporada deferida nesta ação.

Com informações do jurídico do SINTECT-MA

SINTECT-MA
Gestão mais Trabalho, resistência e luta

Compartilhe agora com seus amigos

Notícias Relacionadas

ECT DIVULGA DATA DE PAGAMENTO DE PLR

ECT DIVULGA DATA DE PAGAMENTO DE PLR

Após reunião extraordinária do Conselho de Administração dos Correios no dia 20/09, foi aprovado o pagamento da PLR 2021; os valores serão creditados no próximo dia 30 de setembro ...