TRABALHADOR CONSEGUE LIMINAR SUSPENDENDO SUA TRANSFERÊNCIA


Publicada dia 01/07/2022 10:08

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O trabalhador moveu ação individual contra o Correios em que pleiteou a tutela de urgência com o objetivo de suspender sua transferência da lotação atual, na cidade de Codó – MA.

Para tanto, além de outras questões, ele informou da necessidade de tratamento clínico de sua filha, bem como a necessidade de serviço sob o regramento do Manual de Pessoal (MANPES) como justificativa para a alteração contratual unilateral do local de seu local de trabalho, circunstâncias que revelam a probabilidade do direito.

É importante que se diga que, uma vez efetivada sua transferência, e por consequência mudando o seu local de trabalho, isso também causaria grave transtorno à filha, acometida de enfermidade, uma vez que ela encontra-se em tratamento.

Diante de toda a situação apresentada, foi deferida a medida antecipatória, suspendendo temporariamente os efeitos da transferência do empregado, devendo este permanecer lotado em Codó-MA até nova deliberação.

Vale ressaltar que, o SINTECT-MA tem recebido diversas denúncias a respeito de transferências de trabalhadores e tem dado orientações. Em alguns casos o jurídico tem entrado com ações individuais para de alguma forma amparar esses trabalhadores e suas famílias.

Com informações do Jurídico do SINTECT-MA

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