NOTA TÉCNICA PCCS95 26/03/21

PUBLICADO EM 26 DE MARÇO DE 2021

SOBRAL & STOCO Sociedade de Advogados, com atuação sindical há mais de uma década defendendo trabalhadores de correios em todo o Brasil, vem, por meio desta NOTA TÉCNICA, comunicar os trabalhadores sobre os andamentos das execuções individualizadas apresentadas pelo SINTECT/MA para a apuração dos valores devidos em razão do PCCS 1995 e decorrente do processo de conhecimento nº 0157200-83.2009.5.16.0002, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de São Luís.

Atualmente o Sindicato coletou a documentação de 566 trabalhadores de todo o estado do Maranhão, sendo que 431 estão ativos e 135 já desligados da empresa.

Assim, a execução ocorre de forma diferente, pois nas demandas dos trabalhadores ATIVOS há o pedido de incorporação das Progressões por Antiguidade no contracheque, para finalizar as diferenças devidas. Todos os trabalhadores tiveram as ações inicialmente distribuídas por dependência na 2ª Vara do Trabalho de São Luís, entretanto, foi determinada a redistribuição livre (para qualquer juiz da cidade, que depois encaminhará o processo para a própria 2ª Vara), por questões do sistema PJE.

Atualmente os 431 processos já foram redistribuídos. Acontece que antes da análise da incorporação, o juízo requereu que fossem apresentados os cálculos iniciais, fixando o prazo de 30 dias, o que está sendo cumprido por nosso escritório. O primeiro grupo com 18 trabalhadores já está com os cálculos juntados no processo e todos os demais sendo feitos. Lembramos que contamos com uma equipe de contadores especializadas na elaboração desse tipo de cálculo e já no sistema PJe-Calc. 

O segundo grupo, que comporta os trabalhadores já desligados, teve 22 ações individuais já distribuídas e com os cálculos desde o início porque, nesse caso, já há a data final para a realização da conta e não há pedido de incorporação.

Os nomes e valores dos dois grupos são reservados e cada trabalhador pode obter a informação junto ao Sindicato. 

Por fim, INFORMAMOS a todos, que não há qualquer prejuízo e que os processos estão tramitando normalmente e que, inclusive, cada interessado por acompanhar pelo sistema eletrônico do tribunal, bem como pelo contato direto no SINTECT/MA pelo telefone 98 3221 0208 e e-mail: [email protected]

RICARDO MIGUEL SOBRAL

SOBRAL & STOCO