CORREIOS TENTA DERRUBAR VITÓRIAS JUDICIAIS DO SINTECT-MA E FRACASSA

PUBLICADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2021

Diante do cenário desfavorável aos trabalhadores dos Correios no julgamento do dissídio coletivo de greve ocorrido no ano de 2020, o Jurídico do SINTECT-MA vem constantemente tentando diminuir os prejuízos com ações coletivas e individuais sobre diversos direitos suprimidos.

Como resultado favorável do trabalho realizado, temos como exemplo as liminares deferidas em dezembro de 2020 para devolução dos descontos referentes ao tíquete alimentação/refeição/vale cesta em dias de greve.

A ECT acatou a medida liminar concedida pela juíza da 5ª vara do trabalho, devolvendo os valores, mas inconformada pediu Mandado de Segurança e outros recursos para 2ª instância com o intuito de derrubar a liminar conseguida. Felizmente não conseguiu êxito, razão pela qual, a decisão favorável aos trabalhares continua em vigor até o momento.

Outro exemplo de decisão favorável à categoria e também conseguida em dezembro de 2020, foi o restabelecimento do auxílio especial a dependentes de trabalhadores que recebiam o benefício e em virtude do novo ACT, havia sido retirado, mas o Jurídico do Sindicato conseguiu liminar favorável para restabelecimento imediato do benefício, o que de fato já ocorreu.

A empresa, no entanto, também tentou derrubar a liminar, através de Mandado de Segurança e outros recursos para 2ª instância e mais uma vez, não obteve êxito e as decisões continuam totalmente em vigor, conforme decisões dos Mandados de Segurança Nº 0016589-03.2020.5.16.0000 e Nº 0016585-63.2020.5.16.0000.

Com informações do Jurídico do SINTECT-MA