SINTECT-MA CONSEGUE DECISÃO FAVORÁVEL PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS APÓS PENALIDADE POR PROCESSO ADMINISTRATIVO


PUBLICADA EM 02 DE JANEIRO DE 2019

A trabalhadora sofreu penalidade, aplicada pela empresa, que em seguida passou   a efetuar descontos em seu contracheque, levando a mesma a ajuizar reclamação trabalhista contra a mesma.

O jurídico do SINTECT-MA então foi procurado para realizar os trâmites para a dar sequência à ação.

De acordo com a trabalhadora, o motivo pelo qual foi aplicada tal penalidade não estava sob o controle ou mesmo responsabilidade da mesma, por se tratar de procedimentos de responsabilidade de outros setores da empresa.

Analisadas as particularidades da ação, foi deferida a tutela em favor da trabalhadora, por entender que os descontos traziam risco à existência digna da mesma, uma vez que a empresa autorizou a realização de eventuais descontos.

Sendo assim, ficou determinado que a empresa se abstenha de efetuar qualquer desconto pecuniário na remuneração da empregada relativo à aplicação de penalidade, sob pena de multa de R$ 1.000,00, por cada desconto indevidamente realizado.

O SINTECT-MA, por meio de sua Assessoria Jurídica continuará firme na luta pela manutenção dos direitos dos trabalhadores. Mais uma vitória alcançada através da competência e comprometimento do nosso jurídico com os trabalhadores e trabalhadoras ECTistas do Maranhão.

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