NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: FINDECT E SINDICATOS FILIADOS REAFIRMAM DEFESA DO RESPEITO AO DISSÍDIO COM DURAÇÃO ATÉ 2021

PUBLICADO EM 28 DE JULHO DE 2020

Os Sindicatos de São Paulo, Rio de Janeiro, Bauru, Tocantins e Maranhão, filiados à FINDECT, participaram de reunião com representantes da direção da ECT nessa terça, 28 de julho.

Diante da recusa da direção da empresa na mediação do PMPP (Procedimento de Mediação Pré-processual) conduzido pela Vice-presidência do TST, de prorrogar o acordo atual e, só entrar em negociação ao término do estado emergência imposto pela pandemia, os Sindicatos filiados à FINDECT reafirmaram todos os termos mencionados no PMPP.

Para as direções dos Sindicatos, o processo de Mediação é o mais seguro dadas as circunstâncias atuais e o grave quadro de crise sanitária causadas pela COVID-19.

Por conta do avanço na contaminação em todo país, as autoridades de saúde, governos municipais e estaduais, editaram diversos decretos, com inúmeras restrições na realização de reuniões e/ou aglomerações.

Tais restrições continuam em vigor, o que impõe enormes dificuldades aos Sindicatos para realizar assembleias até mesmo virtuais, tendo em vista que não há ferramentas que suportem a interação com milhares de trabalhadores em ambiente on-line – Os SINTECTs SP e RJ fazem assembleias presenciais com cerca de 5000 trabalhadores nas Campanhas Salariais, número que certamente subiria em ambiente virtual.

Os dirigentes da FINDECT ressaltaram também que as administrações municipais e órgãos de segurança e saúde não permitem a realização de reuniões e/ou aglomerações, que têm sido reprimidas pela polícia, com aplicação de multas aos responsáveis.

As assembleias presenciais continuam sendo o único ato a conferir ao indivíduo condições e informações à formação do seu juízo. Os Sindicatos não dispõem de estrutura tecnológica e recursos para utilizar outros meios, que inclusive sequer estão disponíveis.

Sendo assim, somente através de uma mediação do TST as partes poderão garantir a mais ampla segurança jurídica, pois eventual acordo firmado seria homologado pelo Tribunal. Além disso, a enorme diferença de pretensões entre as partes também exige mediação.

Cumprimento do Dissídio

A reivindicação dos Sindicatos filiados à FINDECT é que a ECT cumpra na íntegra o atual Dissídio Coletivo, resultante de julgamento no TST nas negociações da Campanha Salarial de 2019. E que a negociação fique condicionada à decisão do STF, a ser proferida no julgamento que ocorrerá de 14 a 21 de agosto.

O mais razoável às partes é aguardar esse julgamento, pois ele pode selar a validade do atual Dissídio, em particular da cláusula que garante sua vigência até agosto de 2021.

Proposta inaceitável

Os dirigentes dos Sindicatos entendem, ainda, que a proposta da ECT é inaceitável e dificulta qualquer tipo e discussão ou negociação, que sequer tiveram suas etapas esgotadas. E se colocaram à disposição para conversar sobre essas questões, com vistas a mudar a postura da ECT, claramente preparada para empurrar os trabalhadores à greve.

A pauta é a sentença normativa

A Pauta de Reivindicações da FINDECT e seus Sindicatos – SINTECT/SP, SINTECT/RJ, SINTECT/MA, SINTECT/TO e SINDECTEB – já foi apresentada através do Of. 030 de 09/07/2020.  É o cumprimento na íntegra da Sentença do TST na negociação do ano passado.

O que os Sindicatos querem é que a ECT cumpra a lei, cumpra a decisão judicial e, com isso, amenize o sofrimento e a agonia de milhares de trabalhadores e trabalhadoras em plena Pandemia.

INFORME 010/2020

Fonte: FINDECT