TRABALHADORES CONQUISTAM PRIMEIRA VITÓRIA CONTRA A CGPAR NO CONGRESSO NACIONAL

Após aprovação unânime na CTASP, projeto precisa passar pela CCJ, Plenário da Câmara e Senado. PDC 956/18 pede sustação de resolução que inviabiliza as autogestões de saúde

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, nesta quarta (07), pela manhã, o PDC 956, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23. As entidades representativas dos trabalhadores de diversas categorias compareceram ao plenário 12 para acompanhar a votação. A aprovação foi por unanimidade.

Acompanham os debates os Diretores da FINDECT Wilson Araújo e Silvana Azeredo, e as federações e associações de Correios, através de contatos telefônicos junto aos parlamentares e presencialmente sempre que possível. Estes trabalhos contra a resolução CGPAR nº 23, não visam alterar as atuais regras do plano de saúde de dentro dos Correios, mas impedir que elas sejam alteradas para ainda pior do que já se encontram atualmente.

O projeto deve seguir agora para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), para o Plenário da Câmara dos Deputados e em seguida, após aprovado, será submetido ao Senado Federal.

Uma vez aprovado, deve suspender os efeitos da resolução que tenta acabar com os programas de saúde dos trabalhadores.

De acordo com o parecer do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), “a CGPAR extrapola seu poder regulamentar”. Ao final da votação Erika Kokay agradeceu ao relator, que também é presidente da Comissão, e declarou: “Os planos de autogestão são instrumentos fundamentais para a saúde no país, ferramentas de controle epidemiológico, e deveriam ter condições diferenciadas porque não visam ao lucro. ”

Para Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae, o ataque feito às autogestões produziu um importante movimento de resistência e união entre categorias como bancários, carteiros, eletricitários, petroleiros e muitos outros, e esse efeito será a base da defesa de direitos. “Somos mais de três milhões de usuários das autogestões e continuaremos unidos por essa assistência à saúde, que é um direito conquistado por nós e que também contribui positivamente para o sistema de saúde brasileiro como um todo”, disse.

Com informações da FENAE