EMPREGADOS APROVADOS EM PRIMEIRA ETAPA DE RECRUTAMENTO INTERNO FORAM COBRADOS PELA REALIZAÇÃO DE ASO

Chegou ao conhecimento do sindicato que, alguns trabalhadores que fizeram RI para permanecer na função de motorizado e passaram na primeira etapa, foram cobrados e chegaram a pagar pelo exame de ASO.

Reforçamos que, independente do edital, que diga-se de passagem está irregular nesse item, a NR7 atualizada fala sobre essas questões de mudança de cargo e de função relacionada a risco como custo do empregador, pois está como itens do PCMSO.

7.4 Responsabilidades

7.4.1Compete ao empregador

a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;

b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dia exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de riscos ocupacionais;

e)  demissional.

7.5.7 Os exames médicos de que trata o subitem 7.5.6 compreendem exame clínico e exames complementares, realizados de acordo com as especificações desta e de outras NR.

Diante disso, orientamos que, qualquer trabalhador que pagou pelo ASO nos últimos 5 anos entre em contato com o sindicato para ser instruído de como fazer para solicitar o ressarcimento do valor pago pelo exame.

Repassem essa informação os demais colegas. Para mais informações entrem em contato com o sindicato.