MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA “ESTUPRO CULPOSO” E ALERTA POR ESTADO DE EXCEÇÃO

PUBLICADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2020

A FINDECT e Sindicatos filiados repudiam decisão absurda sobre estupro em Florianópolis, no caso da jovem Mariana Ferrer, e alerta para o estado de exceção e insegurança jurídica vivido no país, que atingiu a categoria no julgamento do dissídio coletivo e pode atingir a todos!

A hashtag #justiçapormariferrer alcançou o topo no Twitter. Nada mais necessário.

O julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem promoter catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos, durante uma festa em 2018, chegou a um veredito assustador. O potencial estuprador foi considerado inocente, apesar das provas cabais apresentadas.

Segundo o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, intenção de estuprar – ou seja, um estupro de vulnerável virou uma espécie de ‘estupro culposo’.

O juiz aceitou a argumentação e promoveu uma excrescência jurídica, até então inédita. Conforme matéria divulgada pelo site Intercept.

O absurdo veio após um processo marcado por troca de delegados e promotores, sumiço de imagens e mudança de versão do acusado. Imagens da audiência divulgadas por órgãos de imprensa mostram Mariana sendo humilhada pelo advogado de defesa do empresário, dela clamando pela intervenção do juiz, que não veio.

Poderosos

O acusado é filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, que já representou a rede Globo em processos judiciais. É empresário de jogadores e é visto com frequência ao lado de figuras conhecidas. Na festa em que Mariana afirma ter sido estuprada, por exemplo, ele estava acompanhado de um dos herdeiros da Globo.

Além do poder do acusado, por suas amizades e influência, uma série de homens entram na história, desde o delegado que atendeu a ocorrência e não solicitou as imagens das 37 câmeras de segurança do clube em que ocorreu o estupro, passando pelo advogado de empresário, pelo promotor e pelo juiz que aceitou a excrecência jurídica.

Repúdio e alerta

A manifestação de repúdio da FINDECT a esse caso é acompanhada para um alerta para os tempos vividos no país. Apesar da distância entre os temas, a insegurança jurídica está evidente, como esteve no julgamento do Acordo Coletivo e da greve da categoria ecetista.

O país vive um tipo de estado de exceção, em que a justiça se sente autorizada a driblar os cânones jurídicos, a jurisprudência e até a Constituição Federal.

Constituição que, aliás, está sendo aos poucos destruída pelo governo federal, como ajuda da instância máxima da justiça no país, que deveria zelar por ela. As reformas trabalhista e da previdência agrediram de morte a Constituição cidadã e acabaram com direitos sociais e trabalhistas duramente conquistados pela população brasileira, e podem ser seguidas pelas reformas administrativas e tributária.

No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. Muitas das mulheres que você conhece já foram vítimas do crime. Mas a maioria delas nunca falou sobre isso em público. Nunca teve coragem de confessar a agressão, mesmo que ela tenha ocorrido há décadas. Isso torna o caso de Mariana Ferrer ainda mais emblemático e aponta para a necessidade de combate por toda a sociedade.

Mais que nunca vale a união e o alerta, expresso pelo célebre poema de Bertold Brechet:

INTERTEXTO

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

Fonte: FINDECT