PROJETO DE LEI COLOCA EM DISCUSSÃO A SUSPENSÃO DAS PRIVATIZAÇÕES

PUBLICADO EM 03 DE JULHO DE 2020

Em um momento em que a política nacional não reserva surpresas positivas para a Classe Trabalhadora, enfim, uma notícia animadora.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pode suspender os processos de privatização das empresas estatais, e aqui está incluída a ECT.

O projeto de lei (PL 3085/2020) foi apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT –RS), e tem como objetivo suspender todos os processos de privatização que estão sendo realizados. A intenção é preservar o patrimônio público e assegurar sua preservação e fortalecimento. Tudo isso faz parte de uma missão muito importante, que é garantir a soberania nacional nos serviços públicos essenciais, que são muito estratégicos para a economia brasileira.

E o projeto tem como motivação os objetivos do Governo Bolsonaro, que obviamente, não responde aos interesses da população, mas sim ao seu próprio projeto político, que, como vemos todos os dias, é desastroso.

Já não é novidade para ninguém que o atual Governo tem a intenção de leiloar empresas de alto valor, que hoje são propriedades do povo brasileiro.

Segundo cálculos do Ministérios da Economia, as privatizações podem gerar cerca de R$150 bilhões para os cofres públicos, contudo, os efeitos dessa venda a longo prazo são pouco estimulantes, já que as empresas em questão tem capacidade de gerar altas cifras para os cofres da União.

Em meio à pandemia de Covid-19, foi possível perceber o valor imensurável de algumas estatais, com destaque para os Correios, que estão desempenhando um importantíssimo papel no cenário econômico nacional.

O Governo acredita que vender as Estatais é essencial para atenuar a crise econômica que o país enfrenta, porém, esse argumento é pouco consistente, já que não existe nenhum projeto realmente estruturado para levantamento da economia brasileira.

Bolsonaro e Paulo Guedes querem apenas marcar o nome na história como protagonistas de um movimento neoliberal, parecem querer tomar de FHC a coroa de reis da privatização.

Porém, parte dos parlamentares brasileiros está disposto a lutar para que Bolsonaro e sua equipe econômica cometa atrocidades na soberania nacional, e um dos sinais dessa resistência é justamente o projeto de lei 3085/2020.

A Câmara dos Deputados lançou uma consulta pública ao projeto. Participe dessa discussão e dê sua opinião. Ela é muito importante para o exercício da democracia no Brasil. Clique aqui e participe da consulta.

Fonte: Sindecteb