COMUNICADO SINTECT-MA: DESCONTOS NO CONTRACHEQUE

PUBLICADO EM 28 DE MARÇO DE 2020

A diretoria colegiada do SINTECT-MA vem através deste informe esclarecer aos trabalhadores e trabalhadoras que, de acordo com a Ação Civil Pública Nº 0016305-86.2020.5.16.0002 ficou determinado entre outras coisas, que:

e) A empresa deve disponibilizar a seus empregados que se encontrem no grupo de risco da OMS em razão de situação clínica pré-existente (tais como gravidez, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, diabetes e hipertensão arterial), ou que estejam com imunidade deficiente, de acordo com atestado médico apresentado à empresa, ou em razão da idade (acima de sessenta anos), a possibilidade de realização de teletrabalho, para o que poderá, inclusive, determinar a realização de atividades que normalmente não integram o rol de suas atribuições, desde que o trabalhador esteja ou possa ser capacitado para realizá-las e que tais atividades sejam compatíveis com sua condição física pessoal;

f) Em sendo impossível a disponibilização do teletrabalho nas hipóteses mencionadas no item anterior, e enquanto durar essa impossibilidade, DISPENSE DO TRABALHO, SEM PREJUÍZO AOS SALÁRIOS, OS TRABALHADORES REFERIDOS;
Em outras palavras, a empresa NÃO PODERÁ efetuar descontos nos contracheques dos trabalhadores em teletrabalho ou trabalho remoto.

Embora tenha havido especulações sobre supostos descontos no contracheque, ATÉ A DATA DE HOJE (domingo, 28/03), NENHUM TRABALHADOR OU TRABALHADORA enviou ao sindicato contracheque com desconto.

O SINTECT-MA orienta, que caso isso aconteça, o trabalhador (a) envie o seu contracheque ao sindicato, para que este tome as medidas cabíveis.

Pedimos que acompanhem os informes do seu sindicato e sigam as orientações que têm sido dadas, evitando assim transtornos futuros. Aos trabalhadores em trabalho remoto ou teletrabalho, orientamos que se MANTENHAM EM CASA, FAÇAM SUAS ATIVIDADES/CURSOS DA EMPRESA e TODOS sigam as recomendações dos órgãos de saúde e especialistas.

Em caso de dúvida, PROCURE OS DIRETORES DO SINDICATO e  não se deixe levar por FAKE NEWS

DIRETORIA DE COLEGIADA DO SINTECT-MA