STF JULGA ENTRE 19 E 26 DE JUNHO CLÁUSULAS SUSPENSAS DO DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE

Após a greve da categoria da campanha salarial 2025/2026, o TST julgou e manteve importantes direitos da categoria em decisão proferida em dezembro. Não satisfeita com a decisão, a direção dos ECT recorreu ao STF e conseguiu, em 26 de janeiro deste ano, a suspensão de quatro cláusulas. Agora, os ministros do STF decidirão se os direitos serão restabelecidos ou permanecerão suspensos.

Os Sindicatos filiados à FINDECT informam aos trabalhadores que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 19 de junho, às 11h, e 26 de junho de 2026, às 23h59, o mérito da liminar que suspendeu quatro cláusulas do Dissídio Coletivo da categoria. A análise será realizada pelo Plenário Virtual da Corte e definirá se a medida concedida em janeiro deste ano será mantida ou revogada.

O processo tem origem na campanha salarial 2025/2026, marcada pela mobilização dos trabalhadores em defesa de seus direitos. Em 30 de dezembro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu o julgamento do dissídio coletivo e manteve cláusulas importantes para a categoria. No entanto, a direção dos Correios não concordou com a decisão e recorreu ao STF para contestar parte dos direitos garantidos aos trabalhadores.

Em 26 de janeiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo temporariamente quatro cláusulas da sentença normativa até o julgamento definitivo pelo plenário do Supremo.

Permanecem suspensas as cláusulas referentes ao Ticket Extra (Vale Peru), ao Plano de Saúde dos Empregados dos Correios, ao Trabalho em Dia de Repouso e à Gratificação de Férias de 70%, benefícios que impactam diretamente a renda e a qualidade de vida dos ecetistas e de suas famílias.

Para a FINDECT, o julgamento tem grande importância porque envolve direitos construídos ao longo de muitos anos de negociações e mobilizações da categoria. A Federação avalia que a decisão do TST respeitou a história de luta dos trabalhadores e garantiu segurança jurídica para temas que fazem parte da realidade dos empregados dos Correios.

A FINDECT também critica a direção dos Correios que, pela proximidade de uma nova campanha salarial, ainda ainda não exista uma decisão definitiva sobre pontos relevantes da campanha anterior. Os sindicatos filiados à FINDECT entendem que o recurso apresentado pela direção dos Correios prolongam uma situação de insegurança para os trabalhadores e dificultam a construção de um ambiente mais estável para as próximas negociações.

A expectativa é que o STF conclua a análise do processo e dê uma resposta definitiva à categoria, encerrando uma discussão que se arrasta desde o julgamento do dissídio coletivo e permitindo que os trabalhadores iniciem a próxima campanha salarial com maior segurança sobre seus direitos.

Fonte: FINDECT