MUDANÇAS NO POSTALIS: LEIA O INFORMATIVO DOS CONSELHEIROS SOBRE O PLANO CD

O cenário dos fundos de pensão dos trabalhadores dos Correios passa por mudanças relevantes com o avanço da proposta de implantação do Plano de Contribuição Definida (CD) no Postalis. A medida altera significativamente a lógica de proteção previdenciária, transferindo aos participantes maior responsabilidade sobre os riscos e resultados dos investimentos.

O tema vem sendo acompanhado de perto pelas entidades representativas e pelos conselheiros eleitos no instituto. O Informativo nº 06 A/2026 apresenta um panorama detalhado da situação atual, os próximos passos do processo e os impactos diretos para ativos, aposentados e pensionistas. Entre os pontos de maior atenção estão as condições de migração do Plano de Benefício Definido (BD) para o novo modelo e as consequências financeiras e jurídicas dessa decisão, que será individual.

A seguir, a FINDECT divulga a íntegra do informativo elaborado pelos conselheiros do Postalis, para conhecimento e avaliação da categoria.

INFORMATIVO Nº 06 A/2026 – CONSELHEIROS ELEITOS

Edgard Cordeiro e Anézio Rodrigues

ESTÁGIO ATUAL DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (CD)

CONTEXTO E PRÓXIMOS PASSOS

Em 25/03/2026, o Postalis publicou matéria sobre a criação do Plano CD e alterações no PBD.

Aprovações da SEST: Já foram aprovados a criação do Plano CD, as alterações no regulamento do Plano BD e o modelo do Termo de Migração.

Aprovação Final: As propostas aguardam análise da PREVIC. Se aprovadas, o Plano CD será implantado imediatamente pelo Postalis.

Ação Necessária: Participantes ativos, assistidos e pensionistas devem ler os documentos disponibilizados para avaliar a decisão futura: migrar para o CD ou permanecer no BD.

COMO ACESSAR A DOCUMENTAÇÃO

No site postalis.org.br:

Clique em “Autoatendimento” > “Área do Participante”. Digite matrícula e CPF > “Entrar” > Senha > “Entrar”. Clique em “Sim” para o termo da LGPD. À esquerda: “Transparência” > “Migração entre Planos” > “PBD 2026” (clique na seta azul).

Documentos Disponíveis: Regulamentos (CD e PBD), Quadro Comparativo, Termo de Migração, Notas Técnicas Atuariais, Parecer Atuarial, Convênio/Termo de Adesão e Relatório da Operação.

O QUE É O PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (CD)?

É um plano onde o benefício depende do saldo acumulado e da rentabilidade dos investimentos.

Riscos: O participante assume todo o risco. Se houver prejuízo, os rendimentos são reduzidos (como ocorre hoje, por exemplo, no Postalprev).

Déficits: Diferente do PBD, no Plano CD os Correios não cobrem 50% dos déficits. O prejuízo é 100% do participante.

Motivação: Atender ao TAC assinado com a PREVIC em 20/02/2020 (prorrogado até 26/10/2025).

HISTÓRICO E NEGOCIAÇÃO

Aprovação: Ocorreu em 25/09/2024 na 9ª Reunião do Conselho Deliberativo.

Votos: Votos contrários dos Conselheiros eleitos (Anézio e Edgard); votos favoráveis de 3 indicados pelos Correios e 1 uma Conselheira eleita.

Postura dos Correios: Ignoraram pedidos de ADCAP, FINDECT, FAACO e APECT para criar um grupo de trabalho. Não houve negociação sobre a dívida da RTSA, das ações judiciais ou dos prejuízos causados por gestões anteriores do Postalis e pelo banco BNY Mellon.

A RESERVA MATEMÁTICA INDIVIDUAL (RMI)

A RMI é o valor líquido que o participante leva do BD para o CD se migrar.

Cálculo: Considera idade, expectativa de vida (tábua de mortalidade), dependentes, TX juros etc.

⚠️Descontos Antecipados: Para migrar, o Postalis descontará da RMI:

As contribuições extras futuras (23,21% ou 23,66%).

Os 75% descontados no 13º salário dos assistidos – aposentados e sobre o BPS dos ativos.

Contribuição normal (8,1% paga pelos assistidos – aposentados).

Débitos ou empréstimos em atraso.

Resumo: O participante PAGA À VISTA seus débitos (contribuições que paga hoje) futuros ao migrar. O Plano CD elimina os riscos que os Correios assumem hoje no BD.

OPÇÕES DE BENEFÍCIO NO PLANO CD

Ao migrar, o Participante deve-se escolher uma opção:

a) Renda por percentual: Entre 0% e 2% sobre o saldo.

b) Renda por prazo certo: Receber por 5, 10, 15, 20, 25 ou 30 anos.

c) Renda por prazo indeterminado: Calculada pela expectativa de vida (recalculada anualmente).

⚠️Risco de Esgotamento: Em todas estas opções, o benefício TERMINA quando o saldo acaba.

Incentivo de Saque: Possibilidade de sacar de 1% a 10% da RMI na migração. Ativos só sacam ao se desligar dos Correios. Esta opção, reduz o benefício futuro e incide IR.

PARA QUEM PERMANECER NO PLANO BD (NÃO MIGRAR)

Ativos: Seguem pagando extra de 23,21% (previsão de 23,66% em 01/04/26) + 75% no 13º.

Assistidos (Aposentados): Pagam normal (8,7%) + extra (23,21% ou 23,66%) + 75% no 13º.

Pensionistas (Pré 21/11/23): Pagam extra de 37,42% (previsão de 38,49%) + 75% no 13º.

Pensionistas (Pós 22/11/23): Pagam extra de 23,21% (previsão de 23,66%) + 75% no 13º.

Regras: Pensão por morte reduzida para 50% e pecúlio extinto (Equacionamento 2020).

PONTOS CRUCIAIS ENVOLVIDOS

Ações Judiciais: Para migrar, é OBRIGATÓRIO renunciar a ações judiciais contra o PBD.

Recuperações: Valores recuperados pelo PBD pós-migração serão rateados entre os planos.

Postalprev: Participantes SÓ do Postalprev não são afetados e não podem migrar para o CD.

PBD Cancelado: Quem cancelou o PBD continua no BD (reserva retida) e não pode migrar ao CD.

RECOMENDAÇÕES DOS CONSELHEIROS

Quem pretende, não deve cancelar o Plano BD agora: Aguarde a simulação oficial do Plano CD.

Retorno ao Postalprev: Quem cancelou este Plano, é possível retornar a ele, ligue no 0800 879 0300 (solicite o cálculo).

Decisão: A decisão de migrar é exclusiva do participante. O Postalis fornecerá um simulador de RMI durante o processo.

Compartilhe este Informativo com colegas da ativa, aposentados e pensionistas.

📞 Conselheiros Eleitos: Edgard Cordeiro: (16) 99458-0216 e Anézio Rodrigues: (14) 99891-8699

➡ Estes são os que estão ao seu lado.

Aposentadoria no CD: Exige idade mínima de 50 anos e desligamento dos Correios

Fonte: FINDECT