1° VITÓRIA CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS PROPOSTA PELO GOVERNO BOLSONARO


Publicada dia 02/10/2019 23:11

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PUBLICADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2019

A responsabilidade, o cumprimento dos prazos legais, o empenho para dialogar e negociar demonstrados em todas as reuniões e audiências tiveram o tratamento merecido.

A postura da FINDECT, dos Sindicatos filiados e dos trabalhadores da categoria foi considerada pelos Ministros do TST no julgamento. A responsabilidade, o cumprimento dos prazos legais, o empenho para dialogar e negociar demonstrado em todas as reuniões e audiências teve o tratamento merecido.

Com isso a direção da empresa e o governo não conseguiram impor a derrota que desejam sobre a categoria. A destruição do Acordo Coletivo, com retirada de inúmeros direitos através da mudança e/ou exclusão em 45 cláusula, não vingou.

A unidade da categoria em nível nacional, impulsionada pela FINDECT, a outra federação e os Sindicatos, também foi essencial. Ela resultou numa greve extremamente forte, que derrubou a intransigência da direção da empresa e a obrigou a apelar ao TST, depois de ter desconsiderado proposições e determinações desse Tribunal.

Com isso, o resultado do julgamento, frente à conjuntura vivida no país extremamente desfavorável aos trabalhadores, atingiu as expectativas de possibilidade.

Resumo do resultado do julgamento do Dissídio:

↗ Reajuste de 3% nos salários e benefícios retroativo a 01/08/2019;

↗ Manutenção de todas das cláusulas sociais do ACT 2018/2019;

↗ Sentença normativa, ou seja, decisão proferida pelo TST com vigência de (2) dois anos (2019/2021);

↗ Ajuste na cláusula 28 – conforme decisão proferida pelo TST, permanecerão no plano de saúde apenas os pais que se encontram em tratamento contínuo;

↗ Não abusividade da greve e desconto dos dias efetivamente não trabalhados em 3 vezes.

A Batalha contra a privatização continua com toda força e agora se torna prioridade, FINDECT em mobilização total!

 

Fonte: FINDECT

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