GOVERNO LULA SINALIZA MODERNIZAÇÃO DOS CORREIOS ATRAVÉS DO NOVO DECRETO

Novo marco regulatório postal promete mais eficiência, transparência e serviços alinhados à realidade digital e social do país

O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, publicou no dia 21 de maio de 2025 o Decreto nº 12.464, que atualiza de forma significativa o marco regulatório dos serviços postais no Brasil. Trata-se da maior revisão na legislação do setor desde a criação da Lei Postal nº 6.538/1978, há mais de 45 anos.

A iniciativa faz parte dos esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para modernizar os Correios, empresa pública que, apesar de sua importância estratégica, vinha operando sob normas defasadas e desconectadas da realidade atual.

Modernização com foco em eficiência e inclusão

Segundo o Ministério das Comunicações, o novo decreto é fruto de um grupo de trabalho técnico criado em 2024, que reuniu especialistas do setor, realizou análises internacionais e promoveu amplas consultas públicas. O objetivo foi construir um marco regulatório mais eficiente, transparente e sintonizado com as necessidades da população brasileira, especialmente em regiões de difícil acesso:

Entre os principais avanços, destacam-se:

•          Atualização da definição dos serviços postais universais, com metas claras de cobertura em todo o país.

•          Inclusão de novos tipos de serviços, como o transporte de animais vivos e plantas, antes proibidos por regulamento.

•          Regras específicas para tratamento de objetos não entregues (refugo), garantindo maior segurança jurídica aos usuários.

•          Reconhecimento das novas frentes de atuação dos Correios, como serviços eletrônicos, financeiros e de logística integrada.

•          Previsão da atuação estratégica da estatal em casos de calamidade pública, reforçando seu papel social e emergencial.

Correios mais próximos da sociedade digital

Com o novo decreto, o governo Lula busca reposicionar os Correios como uma empresa pública moderna, relevante e adaptada ao século XXI, com capacidade de competir em um cenário cada vez mais digitalizado e exigente.

Além de garantir os princípios de universalidade e modicidade tarifária, a regulamentação visa impulsionar a transformação digital da estatal e abrir espaço para inovações que atendam tanto o cidadão comum quanto o setor produtivo.

A expectativa é que, com esse novo marco, os Correios passem a oferecer serviços mais ágeis, acessíveis e modernos, valorizando sua estrutura nacional e reafirmando seu compromisso com a integração do território brasileiro.

Por Márcio Martins – Diretor do SINTECT-MA