FINDECT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL SOBRE OS 45 ANOS DA LEI DA ANISTIA

Sebastião Brazil, secretário de anistia da FINDECT, representa a Federação em debate sobre a importância da Lei da Anistia e seu impacto na redemocratização do Brasil.

A FINDECT participa hoje, 27 de agosto, de uma audiência pública promovida pelos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Plenário do Senado Federal. O evento comemora os 45 anos da Lei da Anistia, peça-chave na redemocratização do Brasil após a ditadura militar.

Promulgada em 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia concede perdão a centenas de perseguidos políticos. Beneficiando diretamente 100 presos políticos, a lei permite o retorno de cerca de 150 banidos e a volta de aproximadamente dois mil exilados, que foram forçados a deixar o país devido à perseguição política. Além disso, anula inúmeros processos nos tribunais militares, abrindo espaço para a transição democrática no Brasil.

Convocada por órgãos de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil, a audiência pública celebra este marco histórico e reflete sobre sua importância contínua na defesa dos direitos humanos e na consolidação da democracia.

Representando a FINDECT na audiência, Sebastião Brazil, secretário de anistia da federação, reafirma a importância de lembrar e honrar as lutas que resultaram na conquista da liberdade e da justiça social no Brasil. A FINDECT considera a Lei da Anistia um lembrete constante da necessidade de vigilância e ação contínua em prol da democracia e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

O evento é transmitido ao vivo pelo portal e-Cidadania do Senado Federal, permitindo que cidadãos de todo o Brasil acompanhem e participem deste debate essencial sobre o legado da Lei da Anistia e o futuro da nossa democracia. A FINDECT segue comprometida em lutar pelos direitos dos trabalhadores e na defesa de um Brasil mais justo e democrático.

Fonte: FINDECT