TRABALHADOR, SAIBA QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DAR ENTRADA EM AÇÕES JURÍDICAS

Existem diversos tipos de ações no âmbito trabalhista e previdenciário as quais o trabalhador pode e deve ajuizar, de acordo com a necessidade.

Diante disso, fizemos uma lista com toda a documentação necessária para dar entrada em cada tipo de ação.

Saiba quais são os documentos necessários para que você, trabalhador possa dar entrada em ações junto ao jurídico do seu sindicato.

RELAÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO:

– AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Ficha cadastral atualizada

– Comunicado de decisão do INSS

– Laudos médicos

– AUXÍLIO ACIDENTE

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Ficha cadastral atualizada

– Comunicado de decisão do INSS

– Laudos médicos

– CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho)

– Certificado de reabilitação (caso tenha)

– AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

-Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Ficha cadastral atualizada

– Comunicado de decisão do INSS

– Laudos médicos

– CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho)

– Certificado de reabilitação (caso tenha)

– AÇÕES DE REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA INCLUSÃO DOS VALORES DE VALE REFEIÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA RENDA INICIAL DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA.

-Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 10 anos

– CNIS

– AÇÕES QUE ENVOLVEM PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 10 anos

– Cópia do PPP

– BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC- LOAS

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Laudos médicos

– Comprovante de rendimento mensal

– AÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS DE IR NAS FÉRIAS

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 10 anos

– AÇÕES PARA DEVOLUÇÃO E INDENIZAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS DE ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DIVERSAS

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Recibo de pagamento da aposentadoria

– PENSÃO POR MORTE

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Ficha cadastral atualizada

– Certidão de Óbito

– Certidão de casamento ou união estável

– Documentos dos filhos (Certidão de nascimento ou RG)

– AÇÕES SOBRE LIMBO PREVIDENCIÁRIO (EMPREGADO QUE NÃO RECEBE NEM PELO INSS E NEM PELA EMPRESA)

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Ficha cadastral atualizada

– Laudos médicos

– Comunicado de Decisão do INSS

– ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

– CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 10 anos

– CNIS

– REVISÃO DO FGTS (AGUARDANDO JULGAMENTO GERAL DO STF)

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Extrato FGTS

– REVISÃO PASEP

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Extrato PASEP

– APOSENTADORIA ESPECIAL, INVALIDEZ, IDADE E CONTRIBUIÇÃO

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Comprovante de residência

– Ficha cadastral atualizada

– CNIS

– PPP em caso de aposentadoria especial

RELAÇÃO DE AÇÕES TRABALHADAS NO ÂMBITO TRABALHISTA:

– INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A EMPREGADOS QUE PERDERAM A FUNÇÃO E JÁ POSSUÍAM NO ANO DE 2017 DEZ ANOS DE FUNÇÃO

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 10 anos

– INCORPORAÇÃO DE ADICIONAIS (AADC, AAG, AAT) E GRATIFICAÇÕES A EMPREGADOS REABILITADOS POR ACIDENTE DE TRABALHO

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 10 anos

– Certificado de reabilitação do INSS

– Laudos médicos

– CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho)

– PAGAMENTO ACUMULADO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DO AADC AOS CARTEIROS MOTORIZADOS

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 5 anos

– INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DE TÍQUETE ALIMENTAÇÃO VITALÍCIO A EMPREGADOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO E RETROATIVO

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 10 anos

– Laudos médicos

– CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho)

– Carta de Concessão da Aposentadoria

– PAGAMENTO COM ÔNUS TOTAL A ECT REFERENTE AO PLANO DE SAÚDE E DESPESAS MÉDICAS DE FORMA VITALÍCIA A APOSENTADOS POR INVALIDEZ- ACIDENTE DE TRABALHO

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Carteira do plano de saúde

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 10 anos

– Laudos médicos

– CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho)

– Carta de Concessão da Aposentadoria

– PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA, CONFORME ACT

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 5 anos

– Cópia do processo SEI com requerimento e resposta administrativa

– PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS EM VIRTUDE DE ASSALTOS

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Laudos médicos

– CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho)

– RESTABELECIMENTO DE PAIS NO PLANO DE SAÚDE E INDENIZAÇÃO

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– RG dos pais

– Carteira plano de saúde titular e dependentes

– Laudos médicos

– ACÚMULO DE CARGO DOS CORREIOS COM UM CARGO DE PROFESSOR OU PROFISSIONAL DA SAÚDE

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Declaração da Prefeitura ou Estado com carga horária

– Cartas recebidas para optar por um dos cargos

– AUXÍLIO ESPECIAL A DEPENDENTES DE EMPREGADOS COM DEFICIÊNCIA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 10 anos

– Laudos médicos do dependente

– Despesas com o dependente

– REDUÇÃO CARGA HORÁRIA A EMPREGADOS COM DEPENDENTES AUTISTAS / DEFICIENTES

Documentos necessário:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Laudos médicos do dependente

– Declaração de atividades/ procedimentos realizados pelo dependente semanalmente

– PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 5 anos

– Laudos médicos

– CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho)

– PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A MOTORISTAS COM PERCURSOS INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 5 anos

– RDVO (registro de viagens) ou cartão de ponto

– PAGAMENTO POR ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO

– Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 5 anos

– PROCESSOS QUE ENVOLVEM ABSTENÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS EM SITUAÇÕES PONTUADAS

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Laudos médicos

– PROCESSOS QUE ENVOLVE ASSÉDIO MORAL

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 5 anos

– Documentos comprobatórios dos fatos ou testemunhas

– REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 5 anos

– Cópia da rescisão

– Cópia do processo disciplinar SEI

– PROCESSOS QUE ENVOLVEM EM GERAL RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR

Documentos necessários:

– RG ou CNH

– Ficha cadastral atualizada

– Ficha financeira dos últimos 5 anos

– Documentos comprobatórios

DIRETORIA COLEGIADA DO SINTECT-MA

Com informações do jurídico