NOVAS REGULAMENTAÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR: COVID-19, BURNOUT E CÂNCER RECONHECIDOS COMO RISCOS LABORAIS

O Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças ocupacionais, incluindo Covid-19, distúrbios musculoesqueléticos e transtornos mentais. A FINDECT destaca o impacto positivo dessas mudanças na promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis.

A secretaria de saúde da FINDECT informa sobre as recentes atualizações nas regulamentações de saúde do trabalhador, anunciadas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS 1.999 em 27 de novembro de 2023. Essa iniciativa visa reconhecer e abordar 165 novas patologias relacionadas ao trabalho, com ênfase em questões como Covid-19, distúrbios músculo-esqueléticos, e transtornos mentais, incluindo o Burnout.

A partir da entrada em vigor em 30 dias, espera-se que o poder público implemente medidas eficazes de assistência e vigilância, contribuindo para a prevenção dessas doenças nos locais de trabalho. Isso representa um passo significativo em direção a ambientes laborais mais seguros e saudáveis, refletindo diretamente no bem-estar dos trabalhadores.

Essas mudanças não apenas fortalecem a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, mas também facilitam o acesso a benefícios previdenciários, oferecendo uma camada adicional de proteção aos trabalhadores diagnosticados com as novas doenças listadas. É importante ressaltar que essas regulamentações aplicam-se universalmente a todas as ocupações, abrangendo trabalhadores formais e informais, urbanos e rurais.

A FINDECT reconhece a importância da atualização da lista de doenças ocupacionais, inicialmente instituída em 1999, e incentiva a consulta à lista completa, agora composta por 347 códigos de diagnóstico, disponível no Diário Oficial da União.

Esta atualização representa uma prioridade da nova gestão do Ministério da Saúde, evidenciando o compromisso com a coordenação nacional da política de saúde do trabalhador. A FINDECT destaca que as inclusões foram criteriosamente avaliadas pela Renast durante o 11º encontro conhecido como Renastão, realizado em Brasília, entre os dias 27 e 29 de novembro.

Instituída em 2002, a Renast desempenha um papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, refletindo o compromisso do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) revelam que entre 2007 e 2022, quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo SUS, sendo 52,9% relacionados a acidentes de trabalho graves. Em 2023, mais de 390 mil casos de doenças relacionadas ao trabalho já foram notificados, destacando a urgência e relevância dessas mudanças na legislação.

A FINDECT saúda essas atualizações como um avanço crucial na proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores, promovendo ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros em todo o país.

(Com informações do portal Migalhas e Agência Brasil)

Diário Oficial da União – Nº 266 – Ministério da Saúde

Fonte: FINDECT